O senador Renan Calheiros (PMDB) prefere uma reforma política nascida de um referendo popular, e não de um plebiscito, por entender, aprioristicamente, que essa é matéria, na forma e na essência, competência constiticional do Congresso Nacional.

Referendo e plebiscito têm um só espírito – o de submeter a reforma ao crivo popular – mas no atual cenário, a segunda fórmula, já proposta pela presidente Dilma Rousseff, e por isso mesmo, acabaria por atribuir a iniciativa do projeto ao governo federal, e não ao Parlamento, a quem cabe, porém, elaborá-lo em qualquer dos casos.

Ainda no calor das eleições, na 2ª feira (27) o senador Renan Calheiros usou uma frase forte para justificar sua preferência pelo referendo: “Entendo que o melhor caminho é o Congresso Nacional aprovar a reforma  - caso contrário poderá pagar caro pela omissão – e submetê-la a um referendo popular, como fizemos na proibição de venda de armas e munições”.

A posição do presidente do Senado, assumida logo após a presidente Dilma ter afirmado, mais uma vez, que prefere uma reforma política plebiscitária, diverge do Palácio do Planalto, mas de forma alguma o coloca em rota de choque com a chefe do governo. Renan, muito pelo contrário, defende um grande entendimento nacional como forma democrática de se buscar saídas para os desafios nacionais.

A manifestação de Renan Calheiros ganhou de pronto o apoio dos congressistas em geral, até porque deputados e senadores (eleitos e reeleitos) não cogitam abrir mão da prerrogativa de analisar, discutir, votar e aprovar aquela que tem sido chamada de ‘a mãe das reformas’, por suas implicações na vida do país.

O que o senador diz sobre

a reforma, após as eleições

Na nota a seguir, o senador Renan Calheiros manifesta seu pensamento sobre o caminho para se fazer a reforma política:

“As eleições de 2014 entrarão para história brasileira com uma das disputas mais acirradas e combativas desde a redemocratização”. “Mesmo com tantos tensionamentos, venceu a democracia e o pleito foi marcado pela ordem e respeito aos resultados”.

“Apuradas as urnas é prudente que todos os brasileiros e brasileiras, notadamente os homens públicos, reflitam sobre a humilde convocação feita pela Presidente reeleita em torno da conciliação nacional”.

“Eleição não tem 3º turno e, portanto, devemos seguir em frente neste propósito de união nacional pelo bem do País, como também defendeu elegantemente o Senador Aécio Neves, candidato da oposição”.

“De minha parte, como Presidente do Senado Federal, defendo a superação das divergências e também reitero minha defesa pela reforma política como o fiz desde sempre e, em especial, em 2013, após as manifestações cívicas”.

“Por ser tratar de uma unanimidade estática, onde todos são favoráveis, mas ela nunca prospera, devemos mesmo recorrer à força transformadora da sociedade”.

“Entendo, entretanto, que o melhor caminho é o Congresso Nacional aprovar a reforma  - caso contrário poderá pagar caro pela omissão – e submetê-la a um referendo popular, como fizemos na proibição de venda de armas e munições”.

“Um dos maiores recados dados aos governantes nas ruas em 2013 e, agora nas eleições gerais de 2014, foi que a sociedade está atenta, madura e exigindo ser ouvida com mais assiduidade e mais respeito. A sociedade exige mudanças, mas também deseja ser protagonista neste processo”. (Texto integral)

O que é plebiscito

O plebiscito é a convocação dos eleitores do país a aprovar ou rejeitar questões relevantes antes da existência de lei ou do ato administrativo. Assim, a população diz se quer ou não que ele seja aprovado.

Quem propõe?A competência para propor é do Congresso quando se tratar de questões de relevância nacional.

Como funciona? É convocado por decreto legislativo da Câmara ou do Senado, com proposta que deve ser assinada por no mínimo um terço dos deputados (171) ou de um terço dos senadores (27). A medida deve ser aprovada em cada uma das Casas por maioria absoluta (metade mais um de todos os parlamentares). Na Câmara, são necessários 257 votos favoráveis. No Senado, 41. O referendo pode ser convocado em trinta dias a partir da lei ou medida administrativa.

Depois da votação, o resultado é homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral. O processo ocorre como numa campanha eleitoral, com tempo de rádio e TV e possibilidade de distribuição de panfletos.

Se a população for a favor, o resultado da consulta é levado para o Congresso. Há divergência, no entanto, sobre se o resultado do plebiscito teria que ser seguido pelo Congresso, porque não há previsão expressa na Constituição sobre isso. Para alguns juristas, o resultado do plebiscito poderia ser interpretado apenas como uma consulta, e não como uma "ordem" da população aos deputados.

Depois de feitas as escolhas, a implementação das decisões deve ocorrer por meio dos instrumentos legislativos adequados.

O que é referendo

O referendo também é uma consulta popular, mas ele é convocado depois que o ato já foi aprovado, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta.

Quem propõe?Da mesma forma que o plebiscito. Como funciona?
Da mesma forma que o plebiscito.

Nesse caso, os deputados já teriam aprovado o texto da reforma política, condicionando sua aprovação definitiva à consulta popular. A população diria se concorda ou não. Se discordar, ela não entra em vigor. O Congresso poderia começar um novo processo, alterando os temas rejeitados, e novamente submeter ao crivo popular por referendo.

Ainda segundo especialistas, não há impedimento para incluir quantas perguntas forem necessárias em um questionário a ser respondido pela população, tanto no plebiscito como no referendo.

O último plebiscito realizado no Brasil ocorreu em dezembro de 2011 e abordou a divisão do Pará. O projeto de decreto legislativo havia sido aprovado em maio daquele ano. O processo eleitoral levou sete meses para ser organizado. A população do estado rejeitou a criação dos estados do Carajás e de Tapajós. Naquela ocasião, a consulta custou R$ 19 milhões.

No país, também aconteceram três referendos. Em 23 de outubro de 2005, o povo brasileiro foi consultado sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munições e rejeitou alterar a lei, mantendo o comércio. Em 1993, foi realizado plebiscito para escolher entre monarquia ou república e parlamentarismo ou presidencialismo. A consulta consolidou a forma e o sistema de governo atuais.

Na democrática, não tem outra: ganha quem tem mais voto (salvo  no atual sistema anômalo da eleição proporcional). Deu Dilma porque, no cômputo, ela pôs 3,4 milhões de votos sobre Aécio. Não há, pois, o que questionar, os números do TSE são conclusivos.

Discutível, aí sim, é como a presidente se reelegeu. Primeiro, fazendo uma campanha de terror, de ameaças, levando pânico aos eleitores mais humildes. “O Aécio vai acabar com o Bolsa Família”. Os analfabetos e miseráveis foram coagidos e ameaçados, como diz Elisabeth Carvalho, presidente do TRE de Alagoas. Uma campanha em que o PT mostrou que, para seus militantes, não existem limites.

Segundo, de onde veio a vitória de Dilma? Do interior, exatamente onde se concentra a massa de beneficiários do Bolsa Família. Está provado, em números, que o BF é um programa eleitoral. Dilma venceu no Nordeste e perdeu no Sul e Sudeste (exceção de Minas e Rio de Janeiro, com pequenas diferenças), em cujos estados as populações dependem menos do Bolsa Família. É uma obviedade.

O PT manteve a presidência, mas encolheu no Congresso. Veja-se o caso emblemático de Pernambuco: ali, Dilma obteve 70% dos votos. Em compensação, o eleitor pernambucano derrotou o PT na disputa para governador, para senador e ainda deixou os quatro deputados federais petistas sem mandato. Só escapou a chefe do Bolsa Família.

A própria eleição presidencial mostra a queda do PT: em 2010, Dilma teve 57% dos votos contra apenas 43% de Serra. Agora, poucos mais de 51% contra mais de 48% de Aécio. A Coluna previu: o ciclo petista se encerrará com Dilma, neste mandato em curso ou em um segundo período de governo. Deu mais um.

CHOQUE ELÉTRICO

Viva o consumidor alagoano! Lembra-se do reajuste da tarifa de energia elétrica de 29%, para Alagoas, que motivou uma grita geral? Foi merreca. No Norte, a estocada foi de estratosféricos 54%.

AÇÃO E REAÇÃO

Como na física, na economia também toda ação provoca uma reação. A alta da taxa dos juros vai esfriar o comércio mais ainda, em compensação ampliará o rendimento da caderneta de poupança.

DESCULPA NA SOLA DO SAPATO

Não acontecia sempre, em casos de atropelamento na via urbana, mas antes da vigência do atual Código de Trânsito, era mais comum se vê o atropelador parando o carro e indo socorrer a vítima. Hoje, quase todos que atropelam, tratam de se mandar e depois apresentam a mesma desculpa: “Fugi com medo de ser linchado”.

RENAN É O CARA

Com Sarney fora do páreo, e com o PMDB ‘solto e disperso’, o Planalto vai acabar pedindo de joelhos que o senador Renan Calheiros volte atrás e aceite continuar presidindo o Congresso.

VOTO DE SARNEY

Apesar do filme exibido na internet, no qual se vê Zé Sarney votando no 45, o velho senador maranhense garante que o registro não passa de lixo eletrônico: “Votei, sim, na candidata Dilma”.

NOVO QUADRO PARTIDÁRIO PÓS ELEIÇÕES

Para José Thomaz Nonô, presidente regional do DEM, ainda é cedo para avaliar o novo quadro partidário que surgirá no Congresso Nacional como resultado das eleições de outubro. O DEM deve materializar sua fusão com o PSDB? Nonô não descarta esse caminho, mas acha que o assunto deve ser objeto de aprofundada análise. Afinal, por que extinguir um partido ainda forte, se tantos outros, nanicos mesmos, lutam para sobreviver como anões?

ATRAÇÃO IRRESISTÍVEL

Quarto município mais cobiçado pelos políticos, graças ao ICMS do Polo Químico, Marechal Deodoro já registra, nos bastidores, intensa mobilização com vistas à sucessão de Cristiano Matheus, em 2016.

CRATERA NA PISTA

A turma da operação tapa-buraco fez o serviço pela metade na Travessa Comendador Tércio Wanderley, na Levada. Aliás, a cratera que ficou é bem maior que os buracos tapados com asfalto.

O PSOL DE LUCIANA MOSTRANDO A CARA DO PT

Enquanto a Câmara e o Senado sepultam o projeto dos tais conselhos populares, o PSOL, de Luciana Genro, adianta que vai apresentar nova proposta de criação dos arrumadinhos bolivarianos. Aécio tinha ou não tinha razão quando dizia, na campanha presidencial, que Luciana era apenas uma ‘linha auxiliar do PT’?

IMPERADOR DO SERTÃO

Nada confirmado, ainda, mais o imperador Júlio Cezar deverá mesmo concorrer à Prefeitura de Palmeira dos Índios, com novo cacife eleitoral conquistado na sucessão do mês passado.

IMPERADOR DO NORTE

Já o imperador do Norte, Cícero Cavalcante, que não se elegeu deputado estadual, assumindo ou não uma vaga arranjada na ALE, deverá disputar de novo a Prefeitura de São Luiz do Quitunde.

HELOÍSA HELENA E AS FUTURAS ELEIÇÕES

E o futuro político de Heloísa Helena? Daqui a 2 anos, deverá renovar o mandato de vereadora, mas em 2018 precisará repensar sua insistência em concorrer ao Senado, mesmo com duas vagas em jogo. Não seria mais seguro disputar uma das 27 vagas da Assembleia? Ou mesmo tentar uma cadeira de deputado federal?

Seria notícia inventada, mentira, como Lula costuma dizer, não fosse revelação do próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega: a inflação alta está devorando o dinheiro do trabalhador brasileiro, estacionado no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o popular FGTS. Intriga da oposição? Denúncia eleitoreira? Não, fato revelado pela autoridade mais importante da equipe do governo Dilma.

A decomposição do FGTS está ocorrendo, como afirmou Mantega, porque o dinheiro do trabalhador é aplicado e remunerado à ordem de 3% ao ano, ao passo que a inflação, como todo brasileiro já sabe, está acima de 6,5% nos últimos 12 meses. Um baque terrível.

Significa que, quanto mais tempo o dinheiro recolhido mensalmente pelo trabalhador ficar depositado no banco gestor – a Caixa Econômica Federal – menor será seu poder aquisitivo. Traduzindo, o Fundo do Trabalhador está sendo desintegrado pela inflação.

Mantega foi além, admitindo que, nos últimos dois meses, o rendimento da própria Caderneta de Poupança deve estar perdendo para a taxa de inflação. Aí existe um risco muito grande: se o poupador se der conta de que o seu dinheiro está encolhendo, por render menos do que a inflação, ele poderá sacá-lo e aplicar no consumo. Se tal acontecer – como já foi visto no passado de descontrole inflacionário – a pressão sobre os preços em geral será insuportável, provocando um inevitável repique da inflação.

A propósito de preços, vem aí o reajuste da gasolina (poderá ser uma cacetada, agora, ou amaciado em um aumento agora e outro no início do novo) além do complemento do ajuste tarifário da energia elétrica, um setor que parece fora do controle do governo. Em suma, o trabalhador está perdendo dinheiro e o monstro da inflação está de volta. E não se tratam de fantasmas criados pela oposição.

O processo sucessório presidencial teve de tudo, foi marcado por baixarias (de origem sobejamente conhecida), mas a sociedade pôde, mas uma vez, exercer em plenitude a sua cidadania, votando com total liberdade, em sigilo, livre de qualquer ameaça ou perseguição.

O segundo turno, sobretudo, foi um grande porre eleitoral, pela exiguidade do tempo, em relação à campanha do primeiro; houve ao menos quatro debates, e o que deveria ser uma disputa saudável, producente, acabou se transformando numa autêntica guerra.

O embate acirrado, em muitas ocasiões, rasteiro, violento mesmo, até faz parte de um processo democrático legítimo e sem amarras, mas poderia ter tido uma configuração menos dramática – o que depende sempre do perfil das forças envolvidas – embora seja lícito admitir que esse tipo de exaltação nunca deixará de existir, porque condição inescapável da eterna luta pelo poder.

No discurso de um e outro candidato notava-se a franqueza do engajamento, a sinceridade do propósito, a correção do objetivo, mas isso não passava de acessório. A luta entre Aécio Neves e Dilma Rousseff – ou de seus grupos políticos, para não ficar apenas na figura de cada candidato – era, sobretudo, a luta de quem queria se manter e de quem queria chegar ao poder.

E acontece que ninguém, em parte nenhuma do mundo, entrega o poder de bandeja. Transmite, em bandeja florida, para os amigos, nunca para os adversários. A luta pelo poder tende sempre a se sobrepor à luta pelos ideais, ou à luta pelo interesse comum, principalmente quando se encontra em jogo, como agora nesta sucessão, não uma causa nacional (como, por exemplo, a campanha das diretas), mas a supremacia dos grupos políticos em litígio.

A disputa é salutar, sim, quando submetida a um debate universal, quando orientada por uma visão coletivista, enfim, quando alimentada por compromissos comuns – nunca, como se viu agora, pelo predomínio dos grupos em confrontação.

Ao porre eleitoral, sucede a ressaca nacional. Depois, muito logo, a sociedade brasileira se dará conta de que os problemas, os grandes desafios estão aí a exigir determinação e políticas públicas eficientes para sua superação. O horizonte que anuncia 2015 não é nada promissor. O novo governo terá, forçosamente, de esquecer o discurso leve e risonho da campanha, porque a realidade vai exigir pulso forte e medidas doloridas. O país parou de crescer, os problemas, não. Continuam se agigantando: a inflação em alta, a volta do desemprego com a economia desaquecida, os preços dos combustíveis represados, os gastos fabulosos com as termoelétricas que precisam ser cobertos – isso sem falar na crise permanente da saúde pública e a decomposição do sistema educacional.

A todo porre, sucede uma ressaca terrível, e não será diferente após a farra da vitória eleitoral, farra turbinada pela adrenalina acumulada ao longo de uma campanha que parecia não ter mais fim.

A frase inteligente, criativa, usada durante a campanha de Renan Filho (“pequenas obras, grandes transformações”) não deve se converter em um dogma administrativo. A expressão foi cunhada para os embates da campanha (foi muito bem empregada no último debate na TV Gazeta) e teve como inspiração a escassez de recursos financeiros que impede o Estado de sonhar com grandes projetos. Tudo bem, mas não deve, a proposta de campanha, justificar acomodação. Caberá ao futuro governo correr atrás, ir em busca de meios para viabilizar, também, obras de médio e grande porte.

Pequenas obras, sim, com recursos próprios, originários dos impostos que a população recolhe, mas grandes projetos, programas de larga abrangência, com dinheiro captado lá fora. Hospitais, rodovias, conjuntos habitacionais, adutoras – são obras caras impossíveis de serem custeadas pelo governo estadual. Mas são obras que a realidade exige para mudar a situação do Estado.

Os desafios que esperam Renan Filho são imensos, mas ele não estará sozinho. Se der Dilma no segundo turno, Alagoas poderá contar com um governo federal aliado. Se der Aécio, a situação não será diferente, já que o senador garantiu que, uma vez eleito presidente, renegociará a dívida pública de Alagoas. Significaria um desafogo, uma sobra de caixa perto de R$ 25 milhões mensais, suficiente para bancar projetos mais ousados, obras mais caras.

A transformação do Estado, da realidade social de Alagoas, não se consumará sem o olhar solidário do governo central, seja quem for eleito no próximo dia 26. Milagres só acontecem nas campanhas eleitorais. E acontece que a realidade, fora dos palanques eletrônicos fantasiosos, não se rende a lances fugazes de ilusionismo.