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Estreou em 1973 como repórter do Diário de Pernambuco, do qual foi redator e editor setorial. Foi editor-geral do Diário da Borborema-PB, Jornal de Hoje e Jornal de Alagoas. Foi colunista político e editorialista de O Jornal. Exerceu os seguintes cargos: Coordenador de Comunicação da Assembleia Legislativa de Alagoas, Delegado Regional do Ministério do Trabalho, Secretário de Imprensa da Prefeitura de Maceió e Secretário de Comunicação de Alagoas. Atualmente é editor-geral do PRIMEIRA EDIÇÃO.

O ICMS 'garfado' e o imposto a ser restituído aos cofres de Alagoas

26/12/2022 16:58

O tributo é ônus popular histórico e a Bíblia traz um episódio emblemático envolvendo a pessoa de Jesus Cristo. Conhecendo as posições do Messias e buscando uma forma de incriminá-lo, um cobrador de impostos jogou-Lhe a casca de banana ao perguntar: “Mestre, é justo pagar impostos?”. Percebendo a malícia, Cristo apontou para a imagem gravada na face de uma moeda e indagou: “De quem é essa efígie?”. O fariseu respondeu: “De César”. Cristo, então, deu a grande lição: “Dai, pois, a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus”.

A narrativa vem a propósito da elevação do ICMS de Alagoas de 17% para 19%¨. Óbvio que ninguém aumenta imposto para punir a sociedade. O imposto existe porque, sem ele, não existe estado. A organização social – o poder público, a estrutura administrativa, o sistema educacional, de segurança e de saúde, os governos – é mantida pelo dinheiro dos impostos. E acontece que a Assembleia Legislativa acaba de aprovar a correção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços não para elevar a receita estadual, mas tão somente para compensar perdas da arrecadação.

Exatamente isso. E sabe por quê? Quando precisou de votos para se reeleger (o que não aconteceu), Bolsonaro fez que o Congresso Nacional reduzisse a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e comunicação. Ou seja, tirou dinheiro, muito dinheiro dos estados. No caso de Alagoas, a perda foi de R$ 350 milhões. Sem a recomposição, claro, faltaria dinheiro para manter setores vitais de apoio à sociedade.

Mas ninguém criticou o golpe perpetrado em Brasília. E quem agora, no Parlamento Estadual, ficou contra a recomposição do tributo, logo estará cobrando obras ao governo, pedindo mais ação social e mais gastos para atender a população. É muito cômodo fazer oposição desse jeito. Critica a arrecadação, mas quer usá-la para fazer média com os eleitores.

O governo Paulo Dantas, assim como ocorreu durante o governo Renan Filho, tem demonstrado, em ações práticas e responsáveis, total compromisso com os alagoanos. Tem, sobretudo, gerido os recursos do estado de forma produtiva e responsável.

E a sociedade alagoana, atenta, acaba de mostrar, nas urnas, de que lado está. Quanto ao comércio, vale anotar que quem paga a fatura tributária é o consumidor. Esse, sim, pode reclamar, mesmo sabendo que a garfada na receita foi tramada em Brasília.

 

ARTUR LIRA JÁ NÃO TEM OS PODERES DE ANTES

A eleição de Lula atrapalhou, e como, os planos de Artur Lira. Não fosse pelo petista, o Supremo não teria derrubado o orçamento secreto e Gilmar Mendes não teria retirado o Bolsa Família do teto de gastos. Escorado no Centrão, que reúne o que há de pior na Câmara, Lira permanecerá na presidência, mas sem os poderes de antes. E sabe que, se tentar ‘esticar a corda’, levará tromba dos ministros do Supremo.

 

COM CHEGADADE RENATA, TRIBUNAL DE CONTAS AGORA EM TRÊS MULHERES

A eleição de Renata (Pires Pereira) Calheiros como conselheira tem um significado emblemático: é a terceira mulher a compor o colegiado do Tribunal de Contas de Alagoas. A ex-primeira-dama (esposa do ex-governador e senador eleito Renan Filho) vai atuar junto das conselheiras Rosa Albuquerque (irmã do deputado estadual Antônio Albuquerque) e Maria Cleide (esposa do ex-deputado Celso Luiz). Renata tomou posse na sexta-feira (16) na presença dos presidentes Otávio Lessa (atual) e Fernando Toledo (recém eleito).

 

CARLA DANTAS NA AGRICULTURA ABRE VAGA PARA GALBA NA ALE

Com a indicação da deputada estadual eleita Carla Dantas para a Secretaria da Agricultura, o primeiro suplente Galba Novaes, cuja derrota este ano surpreendeu os meios políticos, tem assegurada sua permanência na Assembleia Legislativa. Ambos são do MDB. Galba Novaes é pai do vereador Galba Neto, presidente da Câmara Municipal, cuja gestão tem agradado a gregos e troianos.

 

VICE-GOVERNADOR, RONALDO LESSA GARANTE KÁTIA EM SECRETARIA

O peso de Ronaldo Lessa na composição do novo governo de Paulo Dantas se refletiu na escolha de Kátia Born como secretária de Assistência Social. Atualmente integrando o corpo operacional da Uncisal (Universidade de Ciências da Saúde de Alagoas), Born é uma gestora peregrina: já foi secretária de Saúde de Maceió, Rio Largo e Palmeira dos Índios. Será o PDT no futuro governo alagoano.

 

ONDA ALTISTA DEVE TURBINAR INFLAÇÃO DE DEZEMBRO

Em dezembro, não houve redução dos combustíveis nem da energia elétrica. Já nas feiras e supermercados, os preços explodiram. Subiu tudo, e não por escassez, mas porque nessa época do ano quem vende – seja lá o que for – lembra que o bolso do consumidor inflou um pouco com a grana do 13º salário. Então, a expectativa é de que a onda altista natalina acabe turbinando a inflação do último mês do ano.

 

CABRAL É UM CORRUPTO COMPULSIVO, MAS PRISÃO VIOLAVA A LEI

Claro que Sérgio Cabral, o do Rio de Janeiro, não é nenhum tolo injustiçado. Líder de quadrilha incorrigível, é o que se poderia chamar de ‘corrupto compulsivo’. Agora, não tem condenação definitiva (trânsito julgado), razão porque sua prisão, que já durava seis anos, não se sustentava à luz do ordenamento jurídico vigente. Que se adotem medidas para tornar a Justiça menos morosa.

 

RABO DE FOGUETE

A Folha de S. Paulo abriu as comportas em cima de Lula. Ou seja, o jornal paulista não era a favor do petista, era contra Bolsonaro...

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Chegou o Natal! Mensagem do médico e escritor Milton Hênio

24/12/2022 13:57

 

Milton Hênio  (*)

Nesta reta final de 2022 estamos comemorando com alegria o Dia de Natal. Mais um Natal em nossas vidas. Em dois mil anos a história nos mostra que o mundo passou por transformações profundas. E a figura daquele Menino que nasceu num berço tão pobre, conquistou o mundo através dos tempos, usando como única arma – o Amor.

A luz é um dos apelos mais significativos na história bíblica, onde a figura do Cristo é o centro de nossos pensamentos. Ele representa sempre uma luz de esperança quando estamos no fundo do poço, em angústia, na escuridão. A luz carrega, assim, uma dimensão simbólica que evoca esperança. E é também dessa forma que a Escritura compreende o Natal. “O povo que caminhava nas trevas viu uma grande luz. Sobre aqueles que habitavam a terra da sombra, uma luz resplandeceu”. Neste Natal, vamos pensar sempre na recomendação do Cristo: “Amai-vos uns aos outros”. Este é o caminho da solidariedade, da amizade na vida de cada ser humano.

Atualmente, fazemos tudo correndo. É a sobrevivência de cada um. Esquecemos de dar um alô ao amigo que faz aniversário ou sofre por algum problema. E o mundo não é feliz assim. Vivemos na vida esperando sempre gestos de bondade, sempre cheios de esperança para que possamos melhorar a humanidade. Não importa onde já se chegou, mas para onde estamos indo.

Natal! Abraços, beijos, sorrisos e lágrimas que se misturam com a música, com o silêncio da madrugada, com a saudade dos nossos entes queridos que já se foram e que conviveram conosco momentos de alegria. O Natal nos traz momentos de paz. Nessa noite fazemos uma reflexão e há em todos nós uma percepção de que o tempo voa e a vida passa. E estamos sempre protelando as coisas sem percebermos que não temos nenhuma garantia para o amanhã. Enquanto lamentamos que a vida é curta, agimos como se tivéssemos à nossa disposição um estoque inesgotável de tempo. E esperamos sempre para fazer as coisas depois. Esperamos demais para fazer o que é para ser feito hoje: telefonar para um amigo e dizer-lhe do nosso afeto e desejar-lhe felicidades, ser generoso, ser verdadeiramente pai dos nossos filhos quando pequenos, esquecendo como é curto o tempo em que eles são pequenos e que depressa os faz crescer e ir embora; esperamos demais para dar carinho aos nossos pais, aos velhos e aos enfermos; esperamos demais para ouvir uma boa música, olhar o pôr do sol e o dia que amanhece; esperamos demais para agradecer a Deus a dádiva da vida. Hoje é dia de Natal, dia de reflexão, é hora de viver. Façamos da felicidade uma meta. Que este Natal seja para você, caro leitor, um mensageiro de um novo amanhecer, porque traz, mesmo com as dúvidas e os mistérios, a grande mensagem da esperança enviada pelo Cristo.

Eu gostaria que este Natal fosse para todos nós um Natal em que Cristo nascesse na gruta do coração da gente e transformasse nossa caminhada. Um Natal em que as pessoas abandonassem as armas e o ódio e abrissem os braços para o amor e a união.

Feliz Natal, eu desejo a você, meu caro leitor, repleto de muita luz e alegria.

 

(*)  Milton Hênio é Médico, Pediatra e Escritor

 

 

 

 

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"Às vésperas da posse, STF salva Lula de Artur Lira" (presidente da Câmara dos Deputados)

19/12/2022 19:07

Com o título acima, o comentarista André Barrocal publicou nesta segunda-feira (19 de dezembro) no Site da Carta Capital, o texto a seguir:

 

"No dia 28 de novembro, o senador Humberto Costa (PT-PE) assistiu ao jogo Brasil e Suíça pela Copa do Mundo, em 28 de novembro com outros membros do governo de transição. No intervalo da partida, queixou-se de que o time lulista errara ao rejeitar o caminho judicial para viabilizar o valor de 600 reais de Bolsa Família em 2023. Lembrou que já tramitavam no Supremo Tribunal Federal ações que pleiteavam os gastos sociais fora do teto. Se a Corte decidisse a favor de uma dessas ações, Lula não estaria refém do Congresso para viabilizar a promessa de campanha.

Dez dias depois da queixa, o Senado aprovou uma mudança na Constituição que permitia ao presidente eleito passar por cima do teto de gastos em nome do Bolsa Família. A proposta empacou depois na Câmara, por obras do chefe da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O deputado quis aproveitar a necessidade de Lula para, em troca, arrancar boquinhas no novo governo para o seu “centrão”– e forçar o petista a impedir, de algum modo, o Supremo de acabar com o ‘orçamento secreto’.

Deu tudo errado para Lira – e tudo certo para Lula. Entre o deputado e o presidente eleito, a Corte tomou em menos de 24 horas duas decisões que facilitaram a vida de Lula e o ajudaram a não ficar refém do petista. Uma delas, justamente sobre o famigerado orçamento secreto, talvez a principal fonte de poder de Lira. Decisões nas quais se destacaram, em particular, a presidente do STF, Rosa Weber, e os juízes Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Uma das decisões foi na linha do que Humberto Costa defendia. Na noite deste domingo 18, Mendes assinou uma liminar que exclui o Bolsa Família do teto de gastos no ano que vem – e que autorizou o futuro presidente a separar no orçamento recursos para bancar o valor de 600 reais. Separar na forma de “crédito extraordinário”, o que pode vir a ser feito através de uma medida provisória logo após Lula tomar posse, dia 1º de janeiro.

Detalhe: horas antes da liminar, Lula e Lira haviam se reunido no hotel em que o petista tem usado como uma espécie de escritório político em Brasília antes de assumir a Presidência.

A liminar surgiu em uma ação levada ao tribunal em abril de 2020. Essa ação, um mandado de injunção, tinha sido movida pela Defensoria Pública em nome de um morador de rua do Rio Grande do Sul, Alexandre da Silva Portuguez. O mandado procurava obrigar o Estado brasileiro a tirar do papel uma lei de renda básica para a população. Nessa ação, o partido Rede, aliado de Lula na eleição, requereu nos últimos dias uma liminar sobre o Bolsa Família. E Mendes deu.

“O STF acaba de decidir que a miséria humana não pode ser objeto de chantagem. Excluir do teto de gastos recursos para custear benefícios sociais da erradicação da pobreza prometidos pelo presidente Lula foi uma grande decisão do ministro Gilmar Mendes”, tuitou às 23h06 do domingo 18 o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Calheiros é protagonista desse enredo. Trata-se de um inimigo de Lira na política alagoana. Dá-se muito bem com o juiz Mendes. Na eleição para governador de Alagoas este ano, Calheiros e Lira travaram uma disputa política e nos tribunais. Em um dos capítulos, o grupo de Lira tinha tentado anular a eleição indireta (na Assembleia Legislativa), em maio, de Paulo Dantas, aliado de Calheiros. Coube a Mendes decidir sobre o caso no STF. Ele validou a eleição indireta, uma derrota de Lira. Em outubro, Dantas foi reeleito (desta vez venceu no voto popular), apesar de o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tê-lo afastado do cargo entre o primeiro e o segundo turno.  Mendes e Luís Roberto Barroso, outro togado do STF, devolveram Dantas ao cargo, via liminares.

No dia da diplomação de Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 12 de dezembro, Calheiros estava animado com as perspectivas para o julgamento do “orçamento secreto”. “O Supremo tem de acabar com isso”, disse ele a CartaCapital. Dito e feito: nesta segunda-feira 19, o tribunal enterrou essa “excrescência”, palavra usada por Lula na campanha para descrever o malabarismo orçamentário que, no governo Jair Bolsonaro, deu super poderes ao Congresso, em especial aos comandantes da Câmara e do Senado.

O julgamento foi adiante graças à presidente da corte. Rosa Weber assumiu o comando do STF em setembro e tinha feito questão de manter sob seus cuidados quatro ações que contestavam o orçamento secreto. É costume que um ministro, ao chegar à Presidência do tribunal, distribua aos colegas processos dos quais ele cuidava.

No fim de 2021, Rosa já tinha mostrado, de forma dura, que era contra o orçamento secreto, ao baixar uma liminar que o proibia. Voltaria atrás dias depois. Alguns outros togados pareciam achar que era muita intervenção em outro poder. O recuo não havia significado, contudo, que a magistrada mudou de posição na posição. Ele retomou a ofensiva contra o orçamento secreto após a vitória de Lula nas urnas, ao marcar o julgamento das quatro ações no plenário.

Curioso: Rosa, recorde-se, tinha tido há dez anos, no julgamento do dito “mensalão”, o então juiz Sérgio Moro como auxiliar. Em 2018, ela tinha votado contra um habeas corpus que manteria Lula solto e sem cumprir a pena de 9 anos no caso do triplex do Guarujá – prisão que havia sido decretada por Moro. A prisão praticamente tirou Lula da eleição presidencial de 2018 (o TSE sepultaria a candidatura formalmente dali a quatro meses).

No julgamento do “orçamento secreto”, iniciado dia 7 de dezembro, o voto decisivo para enterrá-lo coube a Ricardo Lewandowski. Este havia evitado uma decisão na quinta-feira 15, ao pedir para que ele e a corte pudessem examinar uma norma que o Congresso preparava naquele dia sobre o “orçamento secreto”. Os parlamentares pretendiam mostrar ao STF que adotariam regras capazes de deixar esse orçamento mais “transparente”.

O adiamento suscitado por Lewandowski havia deixado no ar como ele, afinal, votaria. Alguns auxiliares acreditavam que o ministro seguiria Rosa Weber, como uma espécie de homenagem à colega. Era, porém, uma aposta anterior à iniciativa dele que postergara a decisão.  No fim, Lewandowski de fato seguiu Rosa  e garantiu o sexto voto mínimo necessário à decretação da morte da fonte de poder de Arthur Lira.

Lira havia feito chantagem explícita com o Supremo no caso do “orçamento secreto”. Um aliado fiel dele, o deputado Elmar Nascimento (UB-BA), tinha dito no meio da eleição, em entrevista ao Estadão: “E quem faz o orçamento do STF? Vai tirar o orçamento da gente e a gente vai deixar? Se tirar o nosso, a gente tira o deles”.

Nascimento foi quem Lira escalou para ser o relator da proposta que autorizaria Lula a pagar 600 reais de Bolsa Família em 2023, passando por cima do teto de gastos.

“Queremos a PEC do Bolsa Família, ela é importante porque traz outras soluções e privilegia a política, o parlamento, para a saída dos problemas. Mas se a Câmara não der conta de votar, a decisão do ministro Gilmar, que retira o Bolsa Família do teto de gastos, não deixará o povo pobre na mão”, tuitou a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, após a liminar do togado.

No início do julgamento do “orçamento secreto” nesta segunda-feira 19, Mendes, o decano do Supremo, homenageou Rosa Weber, que no mesmo dia completou 11 anos na corte. Ela se aposentará por idade no ano que vem (até outubro, quando fará 75 anos). Lewandowski também irá pendurar a toga no ano que vem (faz 75 anos em maio). Caberá a Lula indicar o substituto dos dois.

Será que, pelos serviços da dupla às vésperas da posse do futuro presidente, o petista ouvirá os dois juízes para decidir quem nomeará para a vaga deles?"

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Fundo não indica desajuste e Alagoas antecipa salários

15/12/2022 15:34

O Fundo Garantidor Previdenciário de Alagoas não foi criado para assegurar os proventos dos atuais servidores públicos, ao contrário do que tem sido especulado por aí. O enfoque político explorado por uns poucos setores sindicais, com o falso alarme de que as aposentadorias correm risco, não procede. E quem atesta a improcedência é a própria realidade financeira do Estado.

Pois, enquanto se apregoa que “pode faltar dinheiro” para pagar aos inativos do Poder Executivo estadual, o governo responde  e desmente antecipando o pagamento de salários, incluindo a folha do 13º natalino, já programada para cair na conta bancária no dia 15, isto é, cinco dias antes da data legal que é 20 de dezembro.

Aos boateiros e alarmistas vai aqui uma informação: entre 30 de novembro e 23 de dezembro, ou seja, num espaço de 23 dias, a Fazenda de Alagoas está liberando R$ 1,4 bilhão, referente às folhas de novembro e dezembro e ao abono de Natal. Dinheiro destinado a todos os efetivos, aposentados e pensionistas.

Sobre o Fundo Garantidor, George Santoro diz tratar-se de importante passo para assegurar o pagamento de aposentadorias e pensões “no futuro”. Ou seja: “A finalidade é ter uma reserva financeira para que o Estado no futuro, caso seja necessário, tenha condições de cumprir com suas obrigações previdenciárias”.

Santoro explica que, como a despesa com aposentados cresce mais do que a receita, criou-se o Fundo Garantidor para: “Em vez de aumentar o desconto previdenciário dos servidores – já feita em outros estados – vamos pegar a sobra de ativos estaduais para gerar renda e garantir o pagamento de quem vai se aposentar daqui a 20 ou 30 anos”. Não se trata, pois, de plano emergencial para já, e sim de reserva previdenciária para o futuro.

Os céticos podem indagar ‘E quem é George Santoro?’. É o secretário da Fazenda que, desde 2015, mantém a economia alagoana sob rígido controle fiscal. O Estado nunca investiu tanto, nunca destinou tanto ao pagamento de salários, mas sem gastar além do que arrecada. O nome disso é equilíbrio fiscal.

Não fosse a estabilidade construída com o ajuste das contas públicas no início do governo Renan Filho, Alagoas não estaria pagando rigorosamente em dia os salários reajustados de seus servidores, nem investindo bilhões de reais em infraestrutura, em saúde, educação e segurança pública.

A antecipação de salários e do 13º natalino é a cereja de um bolo que não comemora aniversário, mas celebra os avanços de um Estado que há bem pouco não conseguia sequer pagar salários congelados aos servidores dentro de cada mês trabalhado.

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Tempo escasso obriga Lula a se compor com Artur Lira

07/12/2022 18:53

Prestes a assumir a presidência da República, Lula tem muitos desafios pela frente. Os compromissos da campanha foram muitos e o capital político dos eleitos tem prazo de duração. O petista sabe que nada importa mais, nesse momento que precede seu retorno ao Palácio do Planalto, do que a resolução do Bolsa Família. O programa assistirá milhões de famílias em meio à crise conjuntural agravada, ainda, pelos efeitos danosos da pandemia. E só pode ser viabilizado através de uma emenda constitucional que lhe assegure recursos fora do orçamento de 2023. Claro, o presidente eleito vai usar o prestígio da vitória para aprovar uma PEC da Transição com ‘folga’ para honrar outras pendências.

O problema é que, para viabilizar esse gasto vultoso fora do teto, Lula se vê obrigado a recorrer ao Centrão. Traduzindo: vai precisar se compor com o alagoano Artur Lira, presidente da Câmara dos Deputados e obcecado pela reeleição. Lula sabe quem é Lira, conhece seu histórico político, suas estripulias, as acusações a que responde, e não lhe pediria socorro se houvesse outro caminho, uma alternativa. Não há. Lira quer o apoio do PT para consolidar sua recondução e, em troca, mobilizará o Centrão para agilizar e aprovar a PEC do Bolsa Família.

Aliado de Lula da primeira hora, o senador Renan Calheiros discorda da composição e tem argumento de peso: Lira comanda o orçamento secreto, um paralelo ao velho mensalão, esquema que desintegrou o discurso de moralidade de Bolsonaro. Também conhecido como ‘emendas do relator’, o orçamento secreto funciona assim: os deputados e senadores recebem dinheiro para gastar em suas bases eleitorais e, em contrapartida, aprovam o que o presidente de plantão quiser. Bolsonaro conseguiu menos porque havia 154 pedidos de impeachment guardados na gaveta de Lira. Então, agia como um presidente refém.

Lula sabe de tudo isso e decidiu cortar caminho, fazer um atalho seguindo os passos de Artur Lira. Mas tem clara noção de que o esforço para garantir o dinheiro do Bolsa Família lhe custará um preço político altíssimo. Do mesmo modo que a falta de recursos para alimentar milhões de famílias desempregadas e sem renda também lhe acarretará grave prejuízo político. Fazer o quê? O futuro dirá se o apelo à PEC da Transição foi a decisão mais acertada. Certo, Renan Calheiros é um desafeto de Artur Lira, mas sua crítica ao orçamento secreto não é simples estrilar de um adversário. É o aviso de um companheiro leal a toda prova.

 

GOVERNO LULA TERÁ SUA BASE PARLAMENTAR

Mas, apesar dos acertos que estão sendo amarrados, ninguém pense que o Centrão vai ‘deitar e rolar’. Com o tempo, os partidos aliados de Lula vão começar a organizar uma base parlamentar para, com número e eficácia, defender a agenda presidencial no âmbito do Congresso, sem precisar se entregar a Lira e sua turma.

 

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Primeira Edição © 2011