Em qualquer democracia sólida a tendência natural é que a nação se divida, com dois grandes partidos disputando o poder. É assim, por exemplo, na Inglaterra com trabalhistas e conservadores, ou nos Estados Unidos com republicanos e democratas. Podem existir e existem outros partidos, mas funcionam como forças periféricas, sem condições de algum dia chegar ao poder. Natural, pois, que o Brasil com uma democracia cada dia mais consistente, também viva a realidade da divisão entre dois grandes blocos partidários, em suma, entre oposição e situação. E quanto mais polarização, mais o eleitorado se divide marcando posições.

Trata-se, infelizmente, de um divisionismo que se tornou crônico e tem se agravado pelo instituto da reeleição. Aqui, pelo menos, a reeleição desenvolve e alimenta nos políticos a busca pela perpetuação no poder. Desde que Fernando Henrique conseguiu o instituto do segundo mandato presidencial consecutivo, que o desejo de reeleição transformou-se em força obsessiva. Lula se elegeu em 2002, depois se reelegeu e em seguida emplacou Dilma para ‘guardar o lugar’ até sua volta, que acabou sendo ‘adiada’ em razão do impeachment. Mas aí está Lula de volta e se ‘acertar’ mais uma vez, será compelido a disputar nova reeleição em 2026. É o sistema, é o processo, é uma cultura política resistente.

Diante disso – e entrando na indicação do título deste artigo – um novo caminho a percorrer seria promover a alternância no poder. Não evitaria o divisionismo, claro, mas, com os blocos se alternando no comando da nação, perderia força a ambição do continuísmo. Evidente que a alternância teria de funcionar sem reeleição, instituto que poderia até ser mantido, mas apenas para prefeito e governador. Aliás, por que a democracia brasileira foi afrontada e atacada pelo movimento do 8 de janeiro? Porque a reeleição presidencial ensina a quem está no poder a querer se manter no comando das ações na base do ‘custe o que custar’.

Mais civilizado seria o país ter uma Constituição que obrigasse a oposição a fazer parte do governo vitorioso, em nome da pacificação e da ‘unidade nacional’, mas isso seria querer demais.

O que faz o banco, quando procurado por alguém que deseja tomar um empréstimo? Examina, com muito cuidado, a situação financeira (patrimônio, bens, rendimentos) do pretendente. Ao final, se constatar que o financiamento terá garantia de retorno com pagamento regular do parcelamento, o crédito será concedido. Dinheiro emprestado, pagamento garantido.

Saindo do simbolismo para a realidade, podemos substituir o pretendente pelo Estado de Alagoas e a instituição financeira pelo Banco do Brasil. O governador Paulo Dantas pediu R$ 1 bilhão em empréstimo atrelado a projetos de infraestrutura e, em tempo recorde, obteve aprovação não apenas do próprio BB, mas também do Ministério da Fazenda, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e do Tesouro Nacional. A transação representa grande vitória para Alagoas por três motivos:

1 – Não é qualquer estado brasileiro que, nesses tempos de crise pós-pandemia consegue tão rápido um crédito desse porte;

2 – A aprovação do financiamento pelos órgãos listados acima comprova que as finanças de Alagoas estão muito bem ajustadas;

3 – O governo alagoano não pediu dinheiro novo para pagar dívidas, e sim para investir em obras de desenvolvimento.

O numeral ‘1’ (também substituído pelo artigo indefinido ‘um’) não chama muito a atenção exatamente por ser o primeiro e menor algarismo da escala aritmética. E é pouco, quando se trata de 1 real ou mesmo de 1 mil reais. Mas Alagoas acaba de tomar 1 BILHÃO de reais, quantia considerável para investir em obras que vão contemplar inúmeros setores da área de infraestrutura.

Com essa vitória, o governador Paulo Dantas diz e mostra que está no caminho certo, administrando com responsabilidade e cumprindo o compromisso de desenvolver mais ainda o Estado colocando em primeiro plano, sempre, os mais necessitados.

É sempre oportuno assinalar, voltando às condições do financiamento, que o governo está ‘investindo’ sem deixar de atender, por exemplo, o funcionalismo público, que também terão seus salários corrigidos pela inflação oficial do ano passado.

O fato é que Alagoas, nesse novo período de governos tocados, ontem e agora, por Renan Filho e Paulo Dantas, lembra a Alagoas dos bons tempos de Divaldo Suruagy, o governador que, com diferenciado apoio do governo federal, transformou o estado pequeno e carente no ‘filé mignon’ do Nordeste.

É legítima e oportuna a provação do advogado Cristiano Zanin para compor o colegiado do Supremo Tribunal Federal. Não há o que discutir, sobretudo, quanto a sua competência, seriedade e profissionalismo. Com relação ao fato de haver atuado como defensor do então condenado Luiz Inácio Lula da Silva, há que se considerar a ‘cultura’ que dita as nomeações para o STF.

Enquanto setores da oposição questionavam a escolha de Zanin, alguns políticos ressoaram em coro o que serve muito bem para explicar a nomeação de nomes próximos e amigos do presidente da vez: “Quem vai nomear um inimigo?”. Ninguém. Aliás, o próprio Lula já havia nomeado, lá atrás, Antônio Dias Toffoli, um advogado ligadíssimo aos movimentos sindicais e, claro, ao Partido dos Trabalhadores, que tem Lula como sua maior liderança.

Mas, e o que dizer de Marco Aurélio Mello, que recentemente se aposentou como ministro do STF? Pois ele chegou à Corte Maior pelas mãos de Fernando Collor de Mello, seu primo e primeiro presidente eleito pelo voto popular na era da redemocratização.

Bolsonaro nomeou dois ministros para o Supremo, sendo que um deles – André Mendonça – foi uma escolha pautada pelo interesse da comunidade dita evangélica (universo que abriga Silas Malafaia, Edir Macedo, Valdemiro Santiago, RR Soares e outros desse alinhamento), e que se enquadrou no conceito presidencial de ‘terrivelmente evangélico’. E como se viu, tanto Mendonça quanto o colega Nunes Marques passaram a ser naturalmente chamados de ‘ministros bolsonaristas’.

Trata-se, portanto, de um ‘sistema’ que precisa mudar, evoluir rumo, digamos, a um procedimento democrático. Poderia ser: o presidente permanece com a prerrogativa de escolher e nomear, mas não a seu talante, e sim submetido a uma lista tríplice composta e apresentada por membros da magistratura de todo o país. Poderia também ser um único nome eleito (escolhido) pelo voto facultado a magistrados e até mesmo advogados comprovadamente no exercício da profissão.

Como se vê, é tarefa para o Congresso Nacional, mudar o ‘sistema’ vigente e livrar a composição do Supremo Tribunal de qualquer influência de compadrio, de interesse político e outros. Aliás, o Parlamento poderia, igualmente, alterar a composição do STF ampliando o número de integrantes e, dessa forma, tornando mais democráticas as decisões da mais alta Corte do Brasil. De resto, vale lembrar, sempre, que o Supremo deve atuar como um Tribunal Constitucional, e não como uma Corte Política ou Criminal.

O Congresso Nacional, e não de agora, vale anotar, governa o Brasil submetendo o poder central aos caprichos (interesses financeiros, melhor dizendo) de grupos políticos que se formam, principalmente, nos obscuros gabinetes da Câmara dos Deputados.

Desde a redemocratização, mas, sobretudo, a partir de Collor, o sistema tem funcionado assim: o presidente da República atende à maioria fisiológica da Câmara e, assim, segue com o mandato. Quem discordar, quem resistir, cai. Exemplos? Collor e Dilma. Ambos, em épocas distintas, tentaram governar com autonomia e... caíram. Ambos, engolidos pelo mesmo dragão: o impeachment.

Fernando Henrique, depois de Collor e antes da Dilma, caminhou no fio da navalha e, quando pretendeu o segundo mandato, teve de se submeter à pressão dos já então esfomeados legisladores...

Até que, concluído o mandato da Dilma com o tampão Michel Temer, chega o ex-capitão do Exército Jair Bolsonaro. Desconhecido como Collor, logo atraiu o eleitorado ultra conservador, anti-PT, e logo começou a crescer empunhando bandeiras associadas à ordem militar, à família, aos costumes.

Não demorou, a turma do Centrão – primeiro sob a liderança de Rodrigo Maia e depois com Artur Lira – enxergou as fraquezas de Bolsonaro: dezenas de pedidos de impeachment.

Bolsonaro sabia o que tinha feito durante a pandemia e tinha certeza de que, sob o clamor de milhares de mortes diárias, a abertura de um processo para destituí-lo passaria sem dificuldade. Como se safar? O orçamento secreto foi a resposta. Bilhões de reais em ‘emendas’ para os deputados e nenhum dos 155 pedidos de impeachment saiu da gaveta de Lira. Assunto encerrado: o ex-capitão não governou, mas também não foi cassado...

Agora, os canhoneiros se voltam para Lula. Enquanto não surge um pedido de impeachment procedente, revelando algo gravíssimo, as ameaças visam projetos do governo, mesmo aqueles que deveriam ser chamados de ‘projetos do povo’. Mas a fome é grande e a turma de sempre não quer conversa, quer ‘emendas’... Ministérios, cargos, tudo bem, mas a moeda de troca de verdade é moeda mesmo.

Como Lula vai se sair? Assim, como até agora, fazendo o jogo do governo, primeiro, e o da turminha, depois. Ao contrário de Bolsonaro, Lula preside, governa, faz. Erra? Claro, mas é rápido na correção e nas ações. Por isso, milhões de eleitores que votaram no ex-capitão já aprovam o atual governo. Lula é Lula, ainda mais sem ter que se submeter à sacanagem do orçamento secreto.

Da Agência Alagoas

O Governador de Alagoas vai anunciar até a próxima terça-feira (20), uma proposta de reajuste salarial para o funcionalismo público a ser liberado ainda este ano. Em vídeo publicado em suas redes sociais nesta quarta-feira (14), Paulo Dantas informou que após ter ouvido as demandas dos representantes dos servidores e debatido o assunto com a equipe econômica do governo, conseguiu avançar numa proposta viável, dentro da realidade financeira do Estado, para apresentar à categoria. “Terá reajuste”, afirmou ele em sua publicação.

A definição sobre o reajuste salarial deste ano acontece após três reuniões do Comitê de Negociação Sindical do Estado de Alagoas (Cones/AL), que conta com a participação de representantes do governo e dos sindicatos de servidores públicos do Estado, sempre trabalhando com a realidade financeira do Estado, os estudos de impacto financeiro e os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na primeira reunião, realizada no início deste mês, o governador Paulo Dantas sinalizou para um reajuste salarial de 5,79%, que seriam implantados a partir de maio do próximo ano. O percentual cobre a inflação acumulada no ano de 2022, segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – que mede a inflação oficial do país. 

Na última segunda-feira (12), em nova rodada de negociação, a secretária de Estado da Fazenda, Renata dos Santos, detalhou o cenário financeiro atual do Estado e ressaltou que o reajuste salarial solicitado pelos servidores públicos estaduais faria o governo de Alagoas infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe limite de despesas com pessoal dos entes federados, condicionando-os à capacidade de arrecadação de tributos do Estado. 

De acordo com os números apresentados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), caso o governo conceda o reajuste de 15% como os servidores querem – sendo 5,79% em maio e outros 9,21% em dezembro deste ano –, as despesas com pessoal atingirão 52,12% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado este ano, ultrapassando o limite de 49% estabelecido pela LRF. O cenário voltaria a se repetir em 2024, quando as despesas com a folha de pagamento do Poder Executivo chegariam a 51,08% da receita. 

"Entendo que o servidor público é fundamental para levar um serviço de excelência em todas as áreas para a população. E o servidor ajuda o estado de Alagoas a gerar emprego, a promover igualdade social e desenvolvimento", ressaltou o governador, em sua postagem desta quarta-feira. "Confio totalmente no trabalho que vocês exercem e sei o quanto ajudam nosso estado a crescer e melhorar. Quero seguir cuidando dos alagoanos ao lado de vocês. Podem contar comigo sempre", acrescentou.

A proposta a ser anunciada até a próxima terça-feira deve levar em conta situações que limitam o teto dos gastos previsto na LRF. Atualmente, a folha salarial dos servidores do Poder Executivo chega a cerca de R$ 475 milhões mensais. Com o reajuste de 15% pleiteado pelo movimento unificado para o próximo ano, as despesas com pessoal teriam um incremento mensal de R$ 71 milhões, chegando a R$ 950 milhões em um ano, considerando os cálculos do décimo terceiro salário e um terço de férias.