A Procuradoria-Geral da República rejeitou a solicitação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para investigar Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, por ‘abuso de autoridade’ durante sua atuação como relator da CPI da Covid no Senado ao longo do ano passado.

A decisão do arquivamento foi da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo. Ela afirmou que a condução de uma CPI pelo Poder Legislativo tem caráter político e que não cabe ao direito penal estabelecer "balizas rigorosas sobre condutas praticadas na condução dos trabalhos da CPI, ainda mais quando eles ganham contornos mais políticos do que propriamente investigativos".

O filho do presidente da República alegou ser perseguido e acusou o emedebista de comandar uma “CPI paralela”, além de cometer crimes de prevaricação, coação no curso do processo e constrangimento ilegal contra testemunhas ouvidas no colegiado.

Lindôra Araújo sustentou que a atuação de Renan Calheiros foi condizente com o cargo. "O representado procedeu como costumam proceder agentes políticos imbuídos do papel de relatores em Comissões Parlamentares de Inquérito", escreveu Lindôra na decisão em 4 de julho. "Os supostos excessos estariam, portanto, inseridos no jogo político próprio do antagonismo de forças no Congresso Nacional", escreveu.

"Exigir informações ou reiterar perguntas para buscar esclarecimentos de pessoa que, sob compromisso, presta depoimento, não pode ser considerado constrangimento ilegal, justamente porque há a obrigação legal de fornecer as informações solicitadas", argumentou a vice-PGR.

Numa reviravolta surpreendente, o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, acaba de encampar a candidatura do Dr. JAC (Joao Antônio Caldas) a deputado federal, disputa que havia sido reservada para o ex-deputado federal João Caldas, pai do médico agora candidato e federal e do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o JHC.

O acerto foi definido na terça-feira, 12 de julho, durante reunião em Brasília com Carlos Siqueira, o prefeito JHC e o irmão do prefeito, o Dr. JAC, que até então aparecia como postulante a uma vaga na Assembleia Legislativa de Alagoas.

Com essa composição, o veterano João Caldas (ex-deputado estadual e ex-deputado federal) e agora filiado ao União Brasil, praticamente fica de fora do processo eleitoral deste ano, já que também não reuniria condições para concorrer com êxito a um mandato de deputado estadual – numa das eleições mais disputadas na história recente do Parlamento alagoano.

Em Alagoas, o PSB é presidido pelo prefeito JHC, que assumiu o comando da legenda depois de uma acirrada disputa judicial travada com a ex-prefeita de Maceió, Kátia Born, isso quando o atual gestor maceioense ainda era deputado federal.

AFASTAMENTO

O cirurgião João Antônio Caldas afastou-se das atividades médicas que desenvolvia na Unidade de Saúde PAM Salgadinho, em Maceió, e do Programa 'Alô, irmão', apresentados em emissoras de rádio e televisão, para anunciar sua pré-candidatura a deputado estadual pelo PSB.

Segundo afirma, seu ingresso na política “não se trata apenas de um projeto individual, pois tem como missão resgatar a credibilidade das comunidades menos assistidas no tocante às demandas da saúde”.

- Nosso propósito visa, sobretudo, oferecer atendimento de saúde mais humanizado e chegando mais próximo do cidadão alagoano, por meio de políticas públicas no âmbito da saúde”, diz o Dr. JAC.

Realizadas em julho, as sondagens dos Institutos DataSensus e o Ibrape mostram Paulo Dantas (MDB) liderando de forma isolada a corrida ao governo, uma tendência que começou a se cristalizar logo após sua eleição para concluir o mandato do ex-governador Renan Filho (MDB). O DataSensus mostra Dantas com 26,6% e uma novidade: Fernando Collor (PTB) assumiu o segundo lugar com 18,8%, enquanto Rodrigo Cunha (União Brasil), que liderava, caiu para terceiro com 17,8%. Rui Palmeira (PSD) que lá atrás assumira a ponta, aparece em quarto com 11,9%.

O Instituto Paraná também fez pesquisa neste período e traz uma revelação interessante: Collor tira votos de Rodrigo Cunha e Rui Palmeira. Como Paulo Dantas aparece em ascensão, isso indica que o governador tem um eleitorado em expansão e consolidado.

A partir desse quadro – ressalvado, claro, que a campanha só começa pra valer a partir de agosto – os analistas vão estudar a mobilização dos concorrentes para, antes mesmo de novas pesquisas, adiantarem projeções sobre quem deverá ir para o segundo turno, dado que, com quatro nomes potencialmente capazes de ‘chegar lá’, é lícito supor que a sucessão em Alagoas não tem como ser decidida já no dia 2 de outubro.

Para o Senado, o Ibrape mostra que, com a aproximação das eleições, a vantagem de Renan Filho só cresce: ele aparece com 54% das opções de voto, enquanto Ronaldo Lessa (PDT) e Davi Davino Filho (PP) têm 11% cada. Significa que o ex-governador alagoano abriu uma vantagem impressionante e tem agora cinco vezes os votos atribuídos aos segundos colocados.

O cenário ainda pode mudar? Claro, o processo é dinâmico, mas urge considerar o seguinte: Paulo Dantas tem o governo nas mãos, enquanto Renan Filho tem na bagagem um governo sem paralelo na história de Alagoas.

Não faz nenhum sentido dizer que a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, nesse momento, seria inoportuna por causa do período eleitoral. E daí? O que uma coisa tem a ver com outra? CPI ocupa um percentual mínimo de parlamentares e funcionários, seja no Senado ou na Câmara dos Deputados.

O que impressiona, quando se ouvem vozes criticando a criação de uma CPI para investigar desvios de recursos do Ministério da Educação, é a incoerência, absurda incoerência dos que, intencionalmente, só enxergam um lado da realidade, não respeitando sequer a posição de seus chefes e líderes.

Se o ambiente eleitoral justificasse a não instalação da chamada CPI do MEC, também produziria o mesmo efeito contra a possível abertura de uma Comissão Parlamentar para investigar a política de preço dos combustíveis adotada pela Petrobras.

No entanto, não se ouviu nenhum parlamentar contrário à CPI do MEC erguer a voz contra a CPI da Petrobras, cuja instalação continua sendo defendida pelo próprio presidente Bolsonaro. E não se diga que Bolsonaro propôs a CPI dos combustíveis em retaliação à do MEC. Nenhuma relação entre as duas.

A propósito do tema, o senador Renan Calheiros demole assim a ‘lógica’ segundo a qual a CPI é ruim para o processo eleitoral: “Eles argumentam que não devemos ter investigação parlamentar coincidindo com as eleições. Em português claro, é uma autorização para os ladrões do dinheiro público roubarem tranquilamente sem medo da investigação extraordinária de uma CPI, Argumento horroroso, desprezível”. Claro, não existe tempo bom ou ruim para investigar crimes, para apurar falcatruas.

Se tal raciocínio prevalecesse, também seria válido afirmar que Polícia e Ministério Público não deveriam atuar, investigar desvios de dinheiro público durante os períodos eleitorais.

E ocorre que, nessa toada, os críticos de CPIs acabariam por defender que o próprio Judiciário parasse de funcionar, sustando atos investigativos e ordens de prisão para não contaminar o ambiente eleitoral. Risível, para dizer o mínimo.

Do senador Renan Calheiros, demolindo a ‘lógica’ de que CPI é ruim para o processo eleitoral: “Eles argumentam que não devemos ter investigação parlamentar coincidindo com as eleições. Em português claro, é uma autorização para os ladrões do dinheiro público roubarem tranquilamente sem medo da investigação extraordinária de uma CPI, Argumento horroroso, desprezível”. Ora, se investigação é ruim para as eleições, então seria providencial também mandar fechar o Judiciário.