O texto é de Filipe Coutinho, da Folha de S. Paulo, e mostra que, conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça, Collor não conseguiu o valor que julgava justo: R$ 5.200 mensais. Mas a Justiça também limitou em três anos o prazo para pagamento da pensão. Veja a íntegra:

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) limitou nesta terça-feira a três anos o prazo que o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) deve pagar pensão de R$ 20 mil à ex-mulher, Rosane Collor.
Ele havia recorrido ao STJ por entender que a decisão da Justiça do Alagoas extrapolou a proposta de acordo que ele fez e que foi recusada por ela.
No acordo, ele havia proposto uma pensão de R$ 5.200 por mês, além de bens de R$ 950 mil. Rosane Collor, por sua vez, recusou a oferta porque queria R$ 40 mil mensais. A Justiça do Alagoas garantiu a ela então 30 salários mínimos mensais, cerca de R$ 20 mil, além dos bens de R$ 950 mil.
A Quarta Turma do STJ decidiu nesta terça-feira limitar o prazo desta pensão por três anos, a partir da publicação da decisão. Cabe recurso da decisão no próprio STJ, mas o prazo de pagamento corre durante os recursos.
Os ministros se dividiram em duas teses. Por ser ex-primeira-dama, um grupo entendeu que ela não teve condições de se inserir no mercado de trabalho e, com isso, fazer patrimônio --eles eram casados em regime de separação de bens. Por isso, os ministros Marco Buzzi e Isabel Gallotti queriam que a pensão fosse paga enquanto houvesse necessidade.
Venceu, contudo, a tese de que, mesmo sendo ex-primeira-dama, ela poderia se recolocar no mercado. Votaram assim o relator, ministro Antonio Carlos Ferreira, o presidente da Turma, ministro Raul Araújo, e o ministro Luís Felipe Salomão.
"Ela já recebe isso há dez anos. Não me parece razoável estender por muito mais tempo para uma autora que ainda tem capacidade de se inserir no mercado de trabalho, mesmo com as circunstâncias", disse o ministro Luís Felipe Salomão.
Salomão destacou, ainda, nos últimos anos "o mundo mudou" em relação à época que Collor e Rosane se casaram. "O mundo mudou, mas não para uma senhora de cinquenta anos de idade", rebateu o ministro Marco Buzzi, contrário à tese.
Buzzi e a ministra Isabel Gallotti queriam que ela recebesse pensão por prazo indefinido, enquanto ela tivesse necessidade ou Collor pudesse pagar. "Uma mulher de 50 anos, sem experiência profissional, não sei como em três anos ela vai conseguir se organizar", disse a ministra. "O tribunal de origem entendeu que ela passou 22 anos de sua vida anulada para acompanhar vida política do marido", completou.
COMPENSAÇÃO
Os bens avaliados em R$ 950 mil foram dados a Rosane com uma espécie de "compensação" por não ter trabalhado enquanto acompanhava a vida política de Collor. Dos cinco ministros da Turma, apenas Marco Buzzi foi contra, por entender que a decisão extrapolava o acordo discutido e rejeitado entre as duas partes.
"Estes alimentos compensatórios destinam-se a suprir as necessidades do dia a dia, a subsistência, sem ter como escopo a finalidade de ressarcimento de eventual desequilíbrio no status econômico após o rompimento do matrimônio", disse.
A ministra Isabel Gallotti foi uma das que defendeu a transferência do patrimônio, mesmo com o regime de separação total de bens. "O fato de haver um casamento com separação total não impede que no ato da separação seja considerado que houve esforço de trabalho, recursos ou ajuda à vida econômica do marido. A sentença considerou que ela se privou de ir ao mercado de trabalho para acompanhar o marido em sua vida política", disse.
 

A Assembleia Legislativa tem dois ralos, um permanente e outro cíclico. O primeiro, muda de nome, mas não de valor: era GAPE e virou GDE. Por ele se esvaem, todo mês, algo perto de R$ 1,7 milhão. Quando era GAP, o dinheiro ia direto para a conta dos deputados. Como GDE, transita pela conta dos assessores...
O segundo, intermitente, é a conta bancária do Poder. Era do Banco do Brasil, migrou para a Caixa Econômica, voltou para o BB, passou para o Bradesco, retornou para a Caixa... Seria normal se a portabilidade fosse gratuita. Não é. Toda vez que migra, a ALE recebe uma bolada. Da última vez, custou R$ 3,7 milhões à CEF. Para onde vai essa grana? Não é fatia do duodécimo, mas é dinheiro público, já que, para obtê-lo, usou-se a conta de um poder público.
GAP, GDE = ralo. Perto de R$ 2 milhões. Não fosse, mormente, essa sobra do duodécimo, não haveria tremores. Nem a Mesa caia.
O diabo é que o dinheiro existe, a sobra é real, e os deputados, sem exceção, não abrem mão dele. Um ou outro, mas só agora, em meio ao tiroteio, para fugir à linha de fogo. De fininho, espertamente...
Afora isso, a Assembleia alagoana é igual às demais, rigorosamente igual. Em todos os estados, os deputados ganham subsídio, verba de gabinete, décimo terceiro salário e verba de assessoria. Exatamente como ocorrem no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.
Resumo da opereta: ou a Mesa acaba com a GDE, ou a GDE acaba com a Mesa – qualquer uma. Caiu a de Antônio Albuquerque, caiu a do Fernando Toledo e vai cair a do próximo presidente. A menos que alguém dê um murro na mesa: “Doravante, nada de GDE”. E fazer o quê com a grana?

ELEIÇÃO JÁ
A maioria dos deputados acha que a eleição da nova Mesa da ALE deve se realizar já, para acabar com o ‘vácuo de poder’. Uma semana seria suficiente para compor chapas e resolver a parada.

POR UM DIA
É só homenagem, mas vale. Na próxima 6ª feira (15), Marechal Deodoro voltará a ser capital do Estado, por um dia. Vai concentrar as manifestações alusivas ao dia da Proclamação da República.

É VERDADE, LULA NÃO SABIA...
Dessa vez, sim, Lula pode afirmar: “Eu não sabia”. O Brasil espionava diplomatas americanos, iraquianos, russos, iranianos, mas, como o presidente ia saber? Se soubesse, deixava de ser espionagem, virava cumprimento de ordem presidencial.

DIFERENTE, É CLARO
“É uma espionagem diferente”, apressou-se em proclamar o ministro Eduardo Cardozo, da Justiça, o que já era esperado. Claro que é diferente, ou dá para comparar a NSA com a caipiríssima Abin?

E DONA DILMA?
Ficou mal para Dilma, que esperneou o tempo todo contra os Estados Unidos. Mas valeu como lição. Lição de que o presidente
Obama, como Lula e Dilma, não sabia da espionagem da NSA...

HOMENAGEM AO CONSTITUINTE THOMAZ NONÔ
José Thomaz Nonô destacou-se por sua atuação afirmativa como constituinte. Junto com o também alagoano José Costa, foi peça essencial na elaboração da Carta promulgada em 1988. Por isso, foi mais do que justa a homenagem que o Conselho Federal da OAB lhe prestou, na 5ª feira (7), no Centro de Convenções de Jaraguá. Promotor de justiça, Nonô cursou Direito em Coimbra (Portugal) e ao longo da vida pública tem se destacado pela oratória brilhante.

COISAS DA POLÍTICA
A política tem lá seus mistérios. O que Fernando Collor não consegue com tremendo barulho, Renan Calheiros tem conseguido calado. O silêncio, às vezes, é mais poderoso do que a palavra.

CRIMINALIDADE FORA DE CONTROLE
A violência está fora de controle no Brasil inteiro. Em 2012, foram 50 mil homicídios em todo o País. Alagoas está conseguindo reduzir o índice de matança, mas precisa avançar no combate aos assaltos. No Brasil do PT se mata mais do que na Síria, que está em guerra civil. Outro parâmetro: na Itália (terra onde se originou a Máfia) houve apenas 500 assassinatos em todo o ano de 2012.

CULPA DA LEI
Quem discorda do secretário Dário César, quando ele afirma que a polícia prende e a lei solta? Ninguém. Se a lei não soltasse, óbvio que o universo de bandidos encolheria progressivamente.

QUESTÃO DE SEMÂNTICA
Paulo Maluf foi condenado e teve os direitos políticos suspensos, mas não caiu na Ficha Limpa. É que seu processo tratou de desvios de recursos públicos, mas não de enriquecimento ilícito. Ah, bom!

MAIS COTAS, MAIS VOTOS
Mais uma evidência de que o governo Dilma considera os negros brasileiros incapazes: projeto enviado pelo Planalto ao Congresso Nacional reserva 20% das vagas nos concursos públicos para pretos. No fundo, porém, a questão não é racial. A presidente está é de olho no voto. Quantos ela consegue toda vez que ‘incapacita’ um desses segmentos tratando-o como sendo formado por ‘mentes inferiores’?
 

A Assembleia Legislativa realiza a eleição da nova Mesa Diretora cumprindo seu regimento interno, e não ordem judicial.
A notificação dos juízes encaminhada nesta quinta-feira tem força de ‘lembrete’, mas não define data nem hora.
Aliás, seria um absurdo ordenar que, num espaço de 4 dias, incluindo sábado e domingo, os deputados convocassem e realizassem a eleição da Mesa.
Ademais, existe a questão do quórum: mesmo que a justiça, arbitrariamente, marcasse a eleição para terça-feira, o que aconteceria se os deputados não comparecessem? Nada.
Nesse caso do processo eleitoral interno, os parlamentares cumprem o que prescreve o regimento interno da Casa. E ponto final.
 

Atolado no lodaçal das drogas, o Brasil não vê saída para o pior de seus ‘males sociais’. Elas comandam o crime organizado – que já opera como um estado paralelo – e matam milhares todos os dias. Reféns das drogas, os jovens, principalmente, matam e morrem – e os pais, vítimas da um convívio dramático e infernal, apenas assistem – primeiro, ao martírio dos filhos convertidos em trapos humanos sem rumo, sem vontade própria; depois, aos enterros que, para muitos, deixam de ser um rito funéreo lamentável e se convertem em alívio – para os que ficam e para os que se vão.

Quem viveu nas décadas de 60, 70 e até 80, sofre mais com o impacto da transformação. Violência sempre existiu, mas não fora de controle como atualmente. Antes quem matava ia a júri e pegava cadeia. Assassino (excetuando-se os casos de legítima defesa) era visto com reserva, ficava marcado. Hoje, os matadores sequer são presos. Há milhares, dezenas de milhares deles soltos, sem inquéritos, sem perseguição policial – aqui e no resto do país.

Com as drogas, já não existe autoria dolosa, intencional. Elas não só desumanizam os viciados, mas também lhes isentam de culpa. “Matou, é matou, mas estava drogado”. As drogas decompõem o cérebro humano suprimindo a capacidade de raciocinar, de discernir o certo do errado. E em ritmo galopante, inexorável, elas caminham para transformar o Brasil urbano num imenso cemitério de corpos desintegrados precocemente.

BOMBA VATICANA

“EUA espionaram o papa Francisco”, diz revista. Santo Deus! Será que o Pentágono detectou que, por traz de seu jeito simples e franco, o pontífice esconde projeto para criar a bomba atômica do Vaticano?

SEM PATERNIDADE

Afinal, uma ideia tucana inteligente. Projeto do PSDB torna o Bolsa Família permanente. A medida acabará com o tom eleitoreiro com que o programa é tratado por Lula e seus discípulos petistas.

POR QUE A ASSEMBLEIA NÃO MUDA

Quem garante que daqui a dois, três, quatro anos a Assembleia não estará atolada em novo lamaçal? Trocar Mesa, mudar comando, nada disso resolve. É o sistema que, aqui, está mais decomposto devido ao alto grau de monetarização das campanhas. O candidato a deputado estadual gasta a rodo, vende o que tem e, quando chega já, quer o ‘retorno’, quer tirar o que gastou, não importa ‘como’.

PEGOU MAL

Dentro da ALE, a opinião é consensual: a situação da Mesa não estaria tão crítica se, por questão de bom senso, os deputados se defendessem sem jogar a culpa da crise para cima dos efetivos.

O governador Teotonio Vilela reagiu sereno à decisão que derrubou a Mesa da Assembleia: “Decisão da Justiça não se discute, cumpre-se e pronto”. Vilela continua com bancada majoritária na ALE.

SECRETÁRIO SEXTAFEIRA DEIXARÁ GOVERNO TUCANO

A exemplo de Régis Cavalcante (Pesca), Rogério Teófilo (Relações Políticas) e Kátia Born (Mulher), o secretário Alberto Sextafeira (Emprego) deverá entregar o cargo no início do ano para cuidar de sua campanha deputado estadual. Sexta, para quem não se lembra, era deputado e assumiu temporariamente a presidência da ALE, em 2008, depois que a Justiça a afastou Antônio Albuquerque e os demais componentes da Mesa denunciados na Operação Taturana.

SEM RISCO

Apesar das especulações, é quase nenhum o risco de Artur Lira não se eleger deputado federal. Principalmente, vale lembrar, se o pai Biu de Lira sair mesmo candidato a governador, como pretende.

O MÁGICO PETISTA

Lula parece conhecer mais o PSDB do que o PT de Alagoas. Do contrário, não estaria estimulando seus pupilos locais a organizar chapa para disputar o governo e o Senado em 2014. Risível.

A MOEDA DA PETROBRAS TEM DUAS FACES?

Todo mundo já sabe que a Petrobras, com ‘nova metodologia’, quer reajustes automáticos para os preços dos combustíveis. Funciona assim: toda ver que os preços forem corrigidos no mercado internacional, aqui serão reajustados automaticamente. O que todo mundo não sabe, mas quer saber, é o outro lado da moeda: se os preços baixarem, no mercado externo – os daqui baixarão também?

PREÇO DA ‘DITADURA’

A crise na Assembleia tem a ver com a ‘perpetuação’ de um mesmo grupo no comando da Casa. Fernando Toledo ocupa a presidência desde 2008, ano dos reflexos da bombástica Operação Taturana.

O MUNDO GIRA

E a turma do ‘é proibido proibir’ (Gil, Caetano, Chico e até RC) está toda unida tentando proibir as biografias não autorizadas. Querem suas histórias contadas sem inconfidências e sem indiscrições.

ESTATAL VENEZUELANA ABANDONA REFINARIA DE PE

A petroleira PDVSA, da Venezuela, abandonou o consórcio para implantação da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. A estatal venezuelana saiu de fininho, sem o estardalhaço que marcou o anúncio da refinaria, no governo Lula. Pegou o boné e deixou a carga toda do projeto em cima da Petrobrás, que anda combalida devido ao congelamento dos preços dos combustíveis.

Mesmo com o procurador da Assembleia, Fábio Ferrário, garantindo que nada, aqui em Alagoas, esta mais na legalidade do que o Poder Legislativo Estadual, a Justiça afastou a Mesa Diretora presidida por Fernando Toledo e um novo comando da Casa de Tavares Bastos deverá ser eleito nos próximos 30 dias.

Para o deputado João Henrique Caldas, autor da denúncia de irregularidades nos pagamentos da Assembleia, o procurador Fábio Ferrário também deve ser afastado, até porque ele foi posto lá pela Mesa acusada e defende os atos praticados por seus membros.

A decisão tomada ontem à noite pelo juiz Alberto Jorge atingiu toda a Mesa: presidente Fernando Toledo (PSDB), 1º vice-presidente Antônio Albuquerque (PT do B), 2º vice-presidente Sérgio Toledo (PDT), 3º vice-presidente Jota Cavalcante(PDT), 1º secretário Maurício Tavares (PTB), 2º secretário Marcelo Victor (PTB), 3º secretário Marcos Barbosa (PPS) e o 4º secretário Dudu Hollanda (PSD).

O magistrado não acolheu o pedido do Ministério Público Estadual para que também afastasse os parlamentares do exercício de seus mandatos, mas determinou que, na eleição da nova Mesa, eles não poderão votar nem ser votados.

Com a destituição da Mesa, assume provisoriamente a presidência da Assembleia a deputada Flávia Cavalcante, a quem caberá a convocação e os preparativos para a eleição dos novos dirigentes.

Em 2008, no desdobramento da Operação Taturana realizada pela Polícia Federal na Assembleia, a Mesa foi afastada e a nova foi eleita com Fernando Toledo na presidência, após breve interinidade do então deputado Alberto Sextafeira no cargo.