O episódio envolvendo um grupo de brasileiros e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no aeroporto internacional de Roma, na Itália, na última sexta-feira (14/07), levou à abertura de um inquérito pela Polícia Federal (PF).

A conduta dos brasileiros acusados de hostilizar Moraes e sua família poderia ser enquadrada pela PF como agressão, injúria, difamação ou até tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.

Na ocasião, Moraes, que voltava de uma palestra na Universidade de Siena, teria sido chamado de “bandido, comunista e comprado”. Pela lei brasileira, isso poderia tipificar crime contra a honra. O artigo 141 do Código Penal prevê também um aumento de pena pelo fato de a vítima ser funcionário público e a ofensa ter ocorrido na presença de várias pessoas.

O caso se agrava diante da suposta agressão física sofrida pelo filho do ministro, que teria sido empurrado por um dos agressores, caracterizando lesão corporal leve ou grave, o que poderia levar a até cinco anos de reclusão.

Mas por que brasileiros podem ser responsabilizados por atos tipificados como crimes pela lei brasileira cometidos no exterior?

Extraterritorialidade da lei penal

Isso se deve à chamada “extraterritorialidade da lei penal”, prevista no Código Penal brasileiro, que consiste na aplicação da lei penal brasileira a fatos ocorridos fora do território nacional.

Segundo a lei 7.209/84, crimes praticados por brasileiros ficam sujeitos à lei brasileira mesmo quando cometidos no estrangeiro. No caso das agressões verbais, as penas podem chegar a até seis meses de detenção.

No entanto, especialistas consultados pelo jornal O Globo consideraram também a hipótese de a PF ou o Ministério Público Federal identificarem objetivo de coação ou constrangimento no exercício de ofício, o que aumentaria a pena para até oito anos de reclusão, segundo a tipificação de crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Entenda o caso

No dia 14 de julho, Moraes teria sido hostilizado por um grupo de brasileiros no aeroporto internacional de Roma.

Os envolvidos seriam quatro integrantes de uma família de Santa Bárbara D’Oeste, interior de SP: o casal Roberto Mantovani Filho e Andréa Mantovani e o genro Alex Zanatta, além do filho do casal, Giovani Mantovani, que teria tentado conter os outros três.

Na ocasião, Andréa teria se aproximado do ministro e o chamado de “bandido, comunista e comprado”. Além dos xingamentos proferidos contra Moraes, o filho dele também teria sido agredido com um tapa por Roberto.

Após o episódio, os acusados embarcaram normalmente para o Brasil, mas, ao desembarcarem em Guarulhos, foram abordados pela PF.

Alex Zanatta Bignotto, 27 anos, corretor de imóveis, prestou depoimento à PF de Piracicaba, no interior de São Paulo na manhã de domingo, e negou ter xingado o ministro ou mesmo que tenha presenciado a agressão ao filho de Moraes.

Já a defesa dos outros dois acusados disse em nota divulgada no domingo que os insultos não partiram deles, mas “provavelmente” de outro grupo presente no aeroporto. Eles deverão prestar depoimento nesta terça-feira (18/07).