Documento com dados oficiais (Acórdão recente do Tribunal de Contas da União) ainda não explorado pela grande mídia, contém informes de alto teor explosivo capazes de imprimir nova dimensão ao caso dos kits de robótica alimentados com verbas milionárias do extinto ‘orçamento secreto’.

O esquema de desvios, que consistia na liberação e destinação de emendas parlamentares custeadas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE), está sendo investigado pela Polícia Federal através da Operação Hefesto, envolve um assessor próximo ao deputado Artur Lira, do PP de Alagoas, e outros aliados do presidente da Câmara.

Até agora, a investigação apontou que a licitação incluía, de forma ilegal, restrições para direcionar os contratos a uma única empresa. As fraudes e superfaturamento geraram prejuízo ao erário de R$ 8,1 milhões e sobrepreço, com prejuízos potenciais de R$ 19,8 milhões, em relação às despesas até então analisadas.

Em abril de 2022 o Tribunal de Contas da União (TCU) já havia determinado ao governo federal a suspensão dos contratos e os repasses de verba para a compra de kits de robótica para escolas de Alagoas. O motivo da suspensão foram indícios de irregularidades na destinação de R$ 26 milhões, pelo Ministério da Educação e o FNDE, para aquisição do material por municípios de Alagoas, no valor individual de R$ 14 mil.

Artur Lira não é investigado nessa Operação da PF, mas, ante o envolvimento de aliados políticos e pressionado por jornalistas para se pronunciar sobre o caso, limitou-se a repetir frase recorrente do ex-presidente Bolsonaro: “Cada um responde pelo seu CPF”.

O que diz o Relatório do TCU

Seguem-se trechos do Relatório do Tribunal de Contas da União, assinado pelo ministro Walton Alencar Rodrigues:

1 - “Relativamente à oitiva para que o FNDE apresentasse a relação de todos os municípios favorecidos com empenhos e descentralização financeira de recursos para a aquisição de Solução de Robótica Educacional nos exercícios de 2021 e 2022 (PAR 4) , identificando os números dos empenhos, os valores empenhados e pagos,” bem como os saldos em conta bancária (parágrafo 12) , cabe ressaltar que, analisando a planilha de peça 454 apresentada pelo FNDE, em atendimento à oitiva, considerando apenas os empenhos do PAR 4, há 106 empenhos oriundos dos Resultados Primários 9, 6 e 2, sendo a grande maioria de RP-9.

2 – 124. Destaca-se ainda que a maioria dos empenhos foi destinada ao Estado de Alagoas (63 empenhos) , sendo 41 de RP-9 e 22 de RP-2. O Estado de Pernambuco foi beneficiado com treze empenhos, sendo oito de RP-9 e cinco de RP-2.

3 - 158. Vale destacar que as atas das licitações para registro de preços realizadas pelo Município de Canapi - AL e pelo consórcio Conagreste foram objeto de carona por diversos municípios dos estados de Alagoas e Pernambuco, conforme registrado no quadro resumo das respostas às diligências efetuadas ao municípios, constante do parágrafo 72, todos tendo como preço de referência o estabelecido no Simec pelo FNDE (R$ 176.056,42) , o que ampliou área de abrangência da possibilidade de permitir superfaturamento/sobrepreço qualitativo e quantitativo nas licitações dos municípios

Canapi (AL) foi modelo das atas de licitações237. Quanto à notícia de que, considerando a rubrica específica utilizada para a compra dos kits de robótica, o valor destinado aos sete municípios de Alagoas, descritos no parágrafo 02, alínea "a", supra, corresponde a 68% de todo o valor pago em 2022 pelo FNDE para todo o país (parágrafo 02, alínea "c", supra) também tem procedência. Isso porque, verificando o volume de recursos destinado pelo PAR, na iniciativa EDU CONECTADA - EQUIP. E REC. TECNOLOGICOS, aos Municípios de União dos Palmares, Canapi, Santana do Mundaú, Branquinha, Maravilha, Flexeiras e Barra de Santo Antônio (R$ 27.256.080,00) (peças 499-505) e comparando com o valor pago em 2022 pelo FNDE, na posição de 22/4/2022, para todo os País (R$ 34.817.800,00) (peça 506) , verifica-se que o volume de recursos destinados aos aludidos municípios corresponde a um percentual até maior, ou seja, 78,3% do valor pago pelo FNDEO FNDE, ao responder diligência determinada pelo Acórdão 914/2022-TCU-Plenário, encaminhou planilha com informações sobre os termos de compromisso celebrados para aquisição de soluções de robótica em 2021 e 2022. Restaram evidenciados 253 empenhos distribuídos entre todas as unidades da federação e 106 para Pernambuco e Alagoas, um número consideravelmente maior do que o identificado inicialmente.

Produção de conhecimento realizada no âmbito da SecexEducação revelou que o Estado de Alagoas ocupa posição de destaque no recebimento de recursos da União para a ação - "EDU CONECTADA - EQUIP. E REC. TECNOLOGICOS".

Até 17/3/2022, recebeu três vezes mais recursos do que Pernambuco, segundo colocado, e mais de cinquenta vezes o valor destinado ao quinto lugar, o Estado de Santa Catarina.

Restou claramente evidenciada a distorção ocasionada pelas emendas de relatores, cujos valores são muito elevados e favorecem poucos entes da federação”.