As regras para a realização do São João de Maceió foram definidas durante a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nesta terça-feira (16), por representantes de vários órgãos públicos e entidades privadas, com o Ministério Público de Alagoas (MP-AL).

“O objetivo da reunião dessa terça-feira foi trazer todos os envolvidos, órgãos públicos e privados, para que juntos nós pudéssemos conversar e definir estratégias de atuação no sentido de trazer segurança, organização e sinergia para realização dos eventos juninos da cidade de Maceió”, disse o promotor de Justiça Max Martins.

De acordo com o termo, o Governo do Estado tem até o dia 31 de maio para divulgar calendário oficial de eventos juninos a serem realizados em Maceió.

 

Horários

Os eventos espalhados pela cidade devem respeitar os seguintes horários:

• Pólos juninos organizados pela prefeitura em sete bairros da capital: 19h às 5h
• Eventos juninos privados devem iniciar suas atividades às 20h, finalizando às 2h.
• Arraiais que funcionarem em vias públicas não poderão cobrar ingresso

 

Fiscalização de eventos e ambulantes

Eventos realizados em espaço público sem autorização serão interditados pela Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (SEMSC). Ela também será responsável por credenciar os ambulantes que forem trabalhar nas festividades do estacionamento do Jaraguá, garantindo o acesso ao interior do evento. O acesso será pela Praça Marcílio Dias, até 15h30.

 

Segurança

A Polícia Militar ficará responsável pelo policiamento ostensivo dos eventos públicos e privados, pelo policiamento através de pontos de base de forma periódica e rondas. Caso seja necessário, a população poderá procurar a PM através do telefone 190 ou 181.

A PM também disponibilizará pessoal para atuar com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) na verificação de poluição sonora. Os eventos devem respeitar o limite máximo de 85 decibéis para o som emitido durante os festejos. Nos bairros em que se utilizarem bandas musicais de alta sonoridade, o limite será de 90 decibéis.

 

Trânsito

Segundo o Departamento Municipal de Transporte e Trânsito (DMTT), haverá transporte público gratuito até o estacionamento de Jaraguá nos dias de eventos. Os agentes serão responsáveis pelo controle do trânsito para não ter influência de veículos onde vão ocorrer as festas.

 

Queima de fogos

Shows pirotécnicos com fogos de artifício com bitola acima de 2 polegadas deverão ter autorização do Corpo de Bombeiros. Para isso, são necessários dois documentos: o projeto de segurança contra incêndio e emergência e o certificado de manipulação de explosivos, fornecido pelo Exército Brasileiro.

 

Fogueiras

As fogueiras não poderão ultrapassar um metro de altura, devendo ter uma distância mínima de 30 metros dos arraiais, da rede elétrica e de locais onde possam ocorrer incêndios. Continua proibido soltar balões.

 

Fornecimento de energia nos locais de festa

A Equatorial ficará responsável por instalar no dia do evento, a partir das 8h, ligações de energia para comerciantes e ambulantes que tenham solicitado o serviço. É preciso solicitar com antecedência de até 5 dias úteis antes do evento para ligações de baixa tensão. Para média tensão, é preciso solicitar com antecedência de 20 dias úteis. Para isso, o comerciante precisa ter uma autorização provisória quando for o caso.