O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na noite desta terça-feira o projeto de lei que prevê a abertura de espaço no Orçamento de 7,3 bilhões para o pagamento do piso dos trabalhadores de enfermagem em todo o país.

A proposta, que precisa ainda passar pelo Congresso, prevê a abertura de crédito especial ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde.

Com os recursos, será possível pagar o piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, como está previsto em emenda constitucional aprovada em julho do ano passado.

Outra lei, de agosto de 2022, estabeleceu o piso salarial mensal de enfermeiros em 4.750 reais. Os técnicos de enfermagem terão piso de 3.325 reais e os auxliares de enfermagem e as parteiras terão como referência 2.375 reais.

Presente à cerimônia de assinatura nesta terça-feira, em Brasília, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que na próxima semana o Congresso já deve analisar a proposta.

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Se aprovado, o projeto de lei vai permitir, na prática, o pagamento dos pisos salariais.

No fim do ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia pedido informações ao Congresso Nacional justamente sobre a tramitação do projeto de lei que regulamenta a emenda constitucional que trata do piso salarial nacional da enfermagem.