O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, acompanhado da 3ª vice-presidente da entidade, Rosiana Beltrão, se reuniu na noite desta segunda-feira, 25, com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (DEM-AL). As pautas prioritárias do movimento municipalista na Casa foram os destaques da reunião.

Lira participa da abertura oficial da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre nesta terça, 26, às 9 horas. No dia seguinte, o parlamentar sobe ao palco novamente para o painel do Congresso Nacional, que reúne deputados e senadores para tratar de avanços dos pleitos dos Municípios.

Entre as pautas prioritárias do movimento na Câmara está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015, que proíbe a criação de novos encargos sem a indicação da fonte de custeio. “Essa matéria é essencial para conseguirmos garantir que não sejam aprovadas medidas com impactos graves às finanças municipais sem a definição de como serão custeadas”, pontua Ziulkoski.

Também em pauta está o Projeto de Lei 4.567/2021, que trata da Lei das Associações. O texto estabelece um marco jurídico para as atividades das associações de Municípios. Ambas as proposições aguardam a deliberação no Plenário da Casa. Medida que estabelece alíquota patronal do Regime Geral de Previdência de 11% para os Municípios também foi debatida.