Romero Vieira Belo
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Com a manobra intentada pelo conselheiro Anselmo Brito abortada pelo Tribunal de Justiça, a eleição do novo corpo diretivo do Tribunal de Contas de Alagoas está marcada para a próxima quinta-feira (27) e, se não houver mais contratempo fabricado, Otávio Lessa será declarado presidente.
O TCE está funcionando com 6 dos 7 conselheiros que formam o colegiado, em virtude do afastamento de Cícero Amélio por decisão do Superior Tribunal de Justiça.
Duas chapas – lideradas por Rosa Cavalcante, atual presidente, e Otávio Lessa, candidato da oposição – foram postas e cada uma delas tem o apoio de 3 conselheiros, o que conduz a um empate.
Persistindo esse resultado, vence a disputa o candidato mais velho, no caso Otávio Lessa, conforme determina o Regimento Interno da instituição, que segue o mesmo entendimento adotado por outros tribunais, incluindo a Corte Suprema.
Para mudar esse cenário e reverter a desvantagem, o conselheiro Anselmo Brito entrou formalmente com um pedido para que o conselheiro Cícero Amélio fosse substituído pela auditora Raquel Calheiros, que ocupa a sua vaga temporariamente.
Quando tudo parecia correr bem para a chapa de Rosa Albuquerque e Anselmo Brito, o grupo de oposição recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado, tendo a relatora do processo, desembargadora Elisabeth Carvalho do Nascimento, decidido: só tem direito a voto conselheiro titular, pois é o que está disposto na Lei Orgânica e no Regimento do TCE.
A situação ainda apelou, com um pedido de reconsideração, mas a ex-presidente do Tribunal de Justiça reiterou a posição, deixando evidente que nenhuma manobra poderia mudar uma regra pacificada: auditor é auditor, conselheiro é conselheiro.
Inconformado com a posição do Poder Judiciário, o grupo situacionista apelou para mais uma manobra, mas, desta vez, apenas protelatória: ausentou-se da sessão do último sábado (15), quando a nova cúpula diretiva deveria ser eleita, o que provocou o adiamento do processo eleitoral.
Derrotada no TJ-AL, a presidente Rosa Albuquerque resolveu ‘jogar com o tempo’ e marcou a eleição para o dia 27 de dezembro – próxima quinta-feira – quando, finalmente, a disputa será decidida, no voto e, dando empate, Otávio Lessa será declarado presidente, visto que a normal legal, para efeito de desempate, consagra o postulante de mais idade.
O TCE já está em recesso e não há mais tempo para protelações, uma vez que o mandato de Rosa Cavalcante termina no dia 30 de dezembro e, se até lá a definição do novo presidente não estiver consumada, o conselheiro mais velho, Otávio Lessa, assumirá a presidência, conforme previsto na Lei Orgânica e no Regimento.
Primeira Edição © 2011