O compromisso com a universalização do acesso ao saneamento básico com qualidade e igualdade é visto como pauta relevante para a Prefeitura de Maceió. Nessa segunda-feira (9), foi apresentado a versão final do Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMSB), no auditório da Escola de Governo. A exibição ocorreu por parte da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) e da empresa responsável pela elaboração do plano, MJ Engenharia.

A apresentação fez uma retrospectiva do trabalho, abordando os quatro eixos do saneamento básico, como o abastecimento água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e a drenagem urbana e manejo de águas pluviais.

Os tópicos foram divididos em: Diagnóstico da situação do saneamento básico e seus impactos nas condições de vida da população; Prognóstico e alternativas para a universalização dos serviços de saneamento básico, condicionantes, diretrizes, objetivos e metas de curto, médio e longo prazo; Concepção dos programas, projetos e ações e definição das ações para emergências e contingências, e os Mecanismos e procedimentos de controle social e dos instrumentos para o monitoramento e avaliação sistemática da eficiência, eficácia e efetividade das ações programadas.

De acordo com Leonardo Machado, assessor técnico da Prefeitura de Maceió, o PMSB é um instrumento de planejamento e gestão participativa que estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento e deve atender aos princípios estabelecidos na Política Nacional do setor, constantes na Lei Federal nº 11.445/07.

“Como instrumento de planejamento, o plano aponta quais as necessidades e projetos que precisam ser realizados. Na terça vamos dar entrada na Caixa Econômica Federal (CEF) do relatório final, uma vez que possui um viés contratual e precisa ser aprovado pela instituição financeira para efetivarmos a finalização total do PMSB. Após isso, será tornado lei municipal”, explica.

O Plano prevê um planejamento para duas décadas, sendo revisado a cada quatro anos. Uma vez concluído e aprovado, o PMSB passa a ser a referência de desenvolvimento para o município, pois ficam estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços. Além disso, a existência do Plano é condição para que o município receba recursos da União destinados a serviços de saneamento básico. Esta regra busca a valorização do planejamento e do controle social e consequentemente do bom uso dos recursos públicos.

De acordo com o projeto, as ações devem dotar o gestor público do instrumento de planejamento de curto, médio e longo prazo, de forma a atender às necessidades presentes e futuras de infraestrutura sanitária do município, buscando preservar a saúde pública e as condições de salubridade, de forma que cheguem a todo cidadão, integralmente, sem interrupção e com qualidade.

Participaram também da apresentação, representantes da Superintendência Municipal de Limpeza Urbana (SLUM), da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), e da Universidade Federal de Alagoas (UFAL).