A Prefeitura de Maceió enfrenta uma queda de 50% na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), como consequência da crise conjuntural, mas também devido aos sucessivos reajustes do tributo acima da inflação oficial.

Mesmo sentindo os efeitos da crise econômica na própria gestão, o prefeito Rui Palmeira (PSDB) insistiu em elevar impostos acima do índice inflacionário, reajustando o IPTU de 2017 em 7,88%, enquanto a inflação de 2016 ficou em 6,29%.

Esse aumento, entretanto, acabou ficando maior porque o prefeito decidiu abolir descontos que vinham sendo concedidos na gestão passada aos contribuintes do Imposto Predial.

Para o secretário Municipal de Economia, Felipe Mamede, a queda na receita do IPTU, que atingiu R$ 100 milhões, se deve principalmente à falta de engajamento de parte da população com os esforços da Prefeitura no sentido de atender aos pleitos dos próprios moradores, mas ele avisa que o Município vai usar os instrumentos legais de que dispõe para receber os atrasados.

Traduzindo: para derrubar a inadimplência e aumentar a receita, o prefeito Rui Palmeira está determinado a apelar para execução judicial dos débitos, o que pode significar a perda do imóvel para os devedores que não tiverem como quitar seus débitos.

Em entrevista à TV Ponta Verde, o secretário Mamede citou diversos fatores que considera responsáveis pela alta inadimplência do IPTU (incluindo certa contemporização por parte da própria Municipalidade), mas em nenhum momento considerou as dificuldades enfrentadas pela população em face do desemprego, do achatamento salarial e dos aumentos de tributos acima dos índices inflacionários.

Ele confirmou uma queda de 50% da arrecadação do IPTU, explicando que a inadimplência é de R$ 100 milhões, já que esse tributa gera uma receita anual de cerca de R$ 200 milhões.

 

SEM REAJUSTE

Enquanto anuncia medidas (judiciais, inclusive, através da Procuradoria Geral do Município), para receber o IPTU atrasado,  o secretário de Economia evita considerar um fator que contribui para a queda da arrecadação: este ano, alegando falta de dinheiro, o prefeito Rui Palmeira resolveu não conceder nenhum reajuste ao funcionalismo público municipal, o que já provocou paralisações dos servidores e volta ao trabalho por determinação do Tribunal de Justiça.

Em julho, Palmeira pediu aos servidores um prazo de três a quatro meses e prometeu que, havendo evolução positiva da arrecadação, reabriria negociação com vistas a definição de um reajuste salarial dentro da capacidade de pagamento da Prefeitura.

 

REFORÇO

Neste mês de agosto, a Prefeitura maceioense recebeu um aporte de R$ 25 milhões liberados pelo governo de Michel Temer, mas trata-se de ‘dinheiro carimbado’, que só pode ser usado nos projetos de recuperação das áreas atingidas pelas fortes chuvas caídas sobre a capital no final de maio e início de junho.

Para analistas políticos, o fato de ‘conceder reajuste zero ao funcionalismo’ seria um indicador de que Rui Palmeira não pretende disputar as eleições do próximo ano.

 

NOVO CENTRO

 

Explosão de multas exige espaço para ‘clientela’

 

Com a instalação de pardais em duas avenidas (Fernandes Lima e Durval de Gois Monteiro) as multas do trânsito se multiplicaram em apenas seis meses – saltaram de 53 mil no 1º semestre de 2016 para 138 mil no mesmo período deste ano – e isso exigiu uma providência espacial da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito: a criação de um Centro de Atendimento bem mais amplo para receber as vítimas das punições.

O novo espaço fica localizado na Avenida Durval de Góes Monteiro, após a saída do bairro de Santa Lúcia, e foi inaugurado oficialmente na terça-feira (22) com a presença do prefeito Rui Palmeira.

Meio sem jeito, pois ciente de que a mudança é necessária exatamente para atender ao número absurdamente crescente de motoristas multados pelos radares, o tucano Rui Palmeira visitou o Centro no início da semana e disse que o espaço tem condições de acomodar melhor as pessoas.

Considerando que o Centro atende situações envolvendo multas, cadastro e regularização de taxistas, escolares e serviço de protocolo, das 08h às 14h, de segunda a sexta, o superintendente da SMTT, Antônio Moura, explicou:

“Além de centralizar os serviços em um único lugar, fazendo com que as pessoas se desloquem menos, o novo prédio é climatizado, possui sistema de retirada de senhas automático e cadeiras para espera”, explica o titular da SMTT, Antônio Moura.

Para órgãos que trabalham focados, principalmente, no aumento da arrecadação (se não fosse assim, cuidaria de fiscalizar as motocicletas, principais causadoras dos acidentes nas vias de Maceió), o ideal seria aplicar a multa e recebe-la, e pronto, mas existe direito legal a recurso.

Só por isso, o Centro de Atendimento recém inaugurado conta também com os serviços de entrada para recorrer das multas e transferência de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Mais: a população pode até “fazer sugestões, elogios ou reclamações diretamente ao órgão”, como assinalou matéria da assessoria de imprensa de Rui Palmeira.