A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), em parceria com a Defensoria Pública Estadual, iniciou o Projeto “Direito: é bom saber” com 60 idosos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) Área Lagunar. A roda de conversa foi conduzida pela defensora pública do núcleo do idoso, Luciana Martins de Faro.

A aposentada Benedita Maria da Conceição, 79 anos, estava com o companheiro com quem divide a vida há 43 anos. Dona Benedita participa das atividades do grupo de convivência do Cras Área Lagunar todas as quartas-feiras. “Participar desses encontros é sempre muito bom porque a gente aprende muitas coisas que antes eram desconhecidas”, disse.

A defensora pública Luciana Faro afirmou que o projeto tem o objetivo de difundir informações jurídicas para a população de forma que os participantes que fazem parte dos Serviços de Convivência da Semas possam exercer a cidadania. “Vamos repassar informações sobre o que fazer em casos de violência e mostrar quais são os documentos que são necessários para determinadas ações que possam ser abertas, bem como explicar como funciona cada órgão que deve garantir os direitos e proteger os idosos. A conversa previne problemas futuros, porque com as informações corretas algumas questões já serão resolvidas de forma antecipada, sem prejuízo para o idoso”, afirmou.

Ações judiciais

Os problemas que a defensora pública cita são relativos aos encaminhamentos de ações na Justiça e até erros de informações contidos nos documentos pessoais dos idosos quando há a necessidade de retirada de segunda via para, por exemplo, mover uma ação de curatela (quando há a necessidade de nomear um parente mais próximo para ser responsável pela vida civil de uma pessoa com mais de 60 anos).

Há outras ações judiciais que são movidas para assegurar o direito à saúde do idoso, como o fornecimento de medicamentos, tratamentos de casos de câncer, fornecimento de fraldas geriátricas, transporte para tratamento médico, fisioterapia, aquisição de cadeiras de roda e óculos, além de outras demandas jurídicas.

BPC

A coordenadora do Cras Área Lagunar, Beatriz Calado Rocha, explicou que a maior demanda de atendimento dos idosos na unidade da Semas é a inserção no Cadastro Único daqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), conhecido como Loas.

“É preciso um trabalho contínuo de divulgação de informações para que os mais de nove mil idosos de Maceió que não têm renda nem condições de exercer uma atividade remunerativa não percam o direito de receber um salário mínimo, já que o prazo para se recadastrar termina em dezembro deste ano”, colocou Beatriz.

Pela primeira vez em uma ação do Cras Área Lagunar, a aposentada de 64 anos, Maria José da Silva Nascimento, contou que participar da palestra contribui para esclarecer as dúvidas sobre os direitos dos idosos. “Vim pela primeira vez e já tirei um monte de dúvidas ao esclarecer várias questões sobre os meus direitos. Quero fazer parte do grupo de idosos para não só aprender coisas novas, mas também fazer amizade e passear”, frisou.

O projeto “Direito: é bom saber” será levado para todos os equipamentos sociais da Semas que têm Serviços de Convivência. As informações repassadas pelos defensores públicos são voltadas para os usuários que integram os grupos de convivência formados pelos idosos, crianças, jovens e mulheres. O Cras Área Lagunar fica na Rua Agnelo Barbosa, 527, Prado. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: 3315-6418.