A Coordenação Geral de Vigilância Sanitária (Visa Maceió) da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) está finalizando o planejamento de atividades para celebrar o Dia Nacional de Vigilância Sanitária, comemorado neste sábado (05). A data foi instituída pela Lei nº 13.098, de 27/01/2015, e coincide com o dia do nascimento do médico sanitarista Oswaldo Cruz, que é considerado um dos mais importantes nomes da área no Brasil.

Em Maceió, como em todo o país, a data tem como objetivo ampliar a conscientização da população e destacar os avanços obtidos com a atuação cada vez mais eficiente dessa área. “A atuação da Vigilância Sanitária busca o aperfeiçoamento das condições sanitárias dos estabelecimentos e serviços, para que possam oferecer produtos seguros e de qualidade. Com isso, impactamos diretamente na redução de riscos à saúde da população”, afirma o coordenador geral da Visa de Maceió, Nelson Menezes.

A Visa da capital alagoana foi criada em 1993, com a aprovação da Lei Municipal nº 4.227 (Código Sanitário Municipal), que estabeleceu as atribuições do município e aprovou a legislação sobre promoção, proteção e recuperação da saúde, além de outras providências. No início, as atribuições da Covisa caracterizavam-se pelas punições ao não cumprimento ou desrespeito às normas sanitárias. Com o tempo sua atuação ganhou ênfase também na educação sanitária, a partir do interesse na promoção da saúde pública.

Inspetorias

O trabalho da Vigilância Sanitária do município é desenvolvido por meio de quatro gerências. Por meio da Gerência de Inspetoria de Alimentos, é realizada a fiscalização da indústria e do comércio de produtos alimentícios, através de inspeções em estabelecimentos comerciais, mercados públicos ou feiras livres. Suas ações têm a finalidade de intervir nos problemas sanitários decorrentes da produção, transporte, distribuição, armazenamento, comercialização e consumo de alimentos e bebidas.

Já a de Produtos Veterinários, Agrotóxicos e Ecologia Humana é a inspetoria responsável por uma fiscalização de abrangência mais diversificada, que inclui clínicas veterinárias, pet shops, lojas agropecuárias, desinsetizadoras, saneantes e estabelecimentos de material de construção, entre outros. Sua intervenção se dá sobre os problemas sanitários decorrentes das interações do homem com o meio ambiente e no gerenciamento de ações de controle relacionados aos produtos veterinários e agrotóxicos.

O controle da manutenção de salões de beleza, óticas, piscinas em academias, clubes, motéis e consultórios odontológicos e protéticos, além da fiscalização sobre estabelecimentos de saúde (hospitais, clínicas ambulatoriais, laboratórios, etc.) são atribuições da Gerência de Inspetoria de Serviços em Saúde e Exercício Profissional. Compete a ela as ações de controle sobre a prestação e consumo de serviços de saúde que estejam ou não sob responsabilidade médica, mas submetidos ao regime de vigilância sanitária.

E na Gerência de Inspetoria de Medicamentos e Cosméticos o trabalho é feito por meio do planejamento, coordenação e execução de ações de controle sanitário sobre a cadeia que vai da produção ao uso de medicamentos, cosméticos e correlatos (perfumes, produtos de higiene, etc). Além disso, realiza o controle e intervenção aos riscos provenientes dos procedimentos relacionados a esses produtos.

História da Visa

Segundo especialistas, a Vigilância Sanitária no Brasil teria surgido no início do século XX (1900-1930), quando foi realizada uma campanha sanitária nacional de combate à erradicação de doenças transmissíveis. Com o Decreto-Lei nº. 3. 171, de 02 de abril de 1941, foi criado o Serviço Nacional de Fiscalização de Medicina e Farmácia, o embrião de uma estrutura mais moderna, que viria a ser a Vigilância Sanitária, mas só com a Norma Operacional Básica (NOB) nº. 93 foi estabelecido o processo de municipalização da Vigilância Sanitária.