Após reunião com secretários estaduais de Segurança Pública e de Administração Penitenciária nesta terça-feira (17), o Ministério da Justiça anunciou, por meio da assessoria de imprensa, que serão liberados nos próximos dias R$ 295 milhões para a aquisição de bloqueadores de celular (R$ 147 milhões), scanners (R$ 70,5 mi) e tornozeleiras (R$ 77,5 mi) para combate da crise no setor penitenciário nos estados.

Os recursos serão divididos entre os entes federativos e vão sair do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

Além do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e de secretários de 26 estados e do Distrito Federal, o diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello, o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Marco Antônio Severo, o secretário Nacional de Segurança Pública, Celso Perioli, e o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Levi Mello Júnior.

Outros quatro pontos foram debatidos na reunião, além da liberação de recursos.

Os secretários sugeriram ao ministro da Justiça uma vinculação constitucional, semelhante as já existentes para as áreas de saúde e educação, para investimentos na área de segurança pública.

Para isso, seria necessária a elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) a ser enviada ao Congresso Nacional.

De acordo com o presidente do Colégio de Secretários de Segurança Pública, Jefferson Portela, Alexandre de Moraes se comprometeu a levar a sugestão ao presidente Michel Temer.

"Nós entendemos que a criação desse fundo constitucional é fundamental para a melhoria da segurança pública", afirmou Portela, que também é secretário de Segurança Pública do Maranhão.

Segundo o secretário, os governadores estaduais vão pedir a inclusão dessa proposta no Plano Nacional de Segurança antes de assinar a proposta do governo federal nesta quarta-feira (18).

Conforme a assessoria do Ministério da Justiça, na reunião também ficou acertada a criação de um grupo de cinco secretários de Segurança Pública e outro de cinco secretários de Administração Penitenciária que representem todas as regiões do país.

O objetivo dos grupos é aprimorar o Plano Nacional de Segurança, levando em consideração as particularidades de cada região. Além disso os grupos vão acompanhar a execução do plano.

A criação dos grupos foi um pedido dos secretários de estados situados nas fronteiras do país. Eles se queixavam que o Plano não atendia às suas necessidades.

A ampliação de vagas, com a criação de novas alas em penitenciárias, também foi tema da audiência. Outro ponto tratado foi a integração dos núcleos de inteligência das polícias Federal, Civil, Militar; da Abin e de agentes penitenciários para o combate de facções criminosas.

Outros pedidos

Os secretários também cobraram, segundo Portela, uma atuação mais efetiva da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no controle de armas e drogas nas rodovias e, se possível, que a Força Nacional atue nesse trabalho.

Também pediram que a União reforce o controle das regiões fronteiriças para barrar a entrada de armas e drogas no país. Na visão deles, atualmente, esse trabalho é feito periodicamente em operações especiais, mas é necessário que seja permanente.