Quem vê a casa de muro branco, na Avenida Amazonas, 90, bairro Prado, talvez não imagine que é ali que desde outubro de 2013 funciona o Centro de Atendimento Socioassistencial (Casa), um dos equipamentos sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). O prédio guarda as histórias de usuários como a de Seu Cícero Carlos de Lima, de 62 anos. Ele foi retirar a Carteira do Idoso para visitar a filha e o neto que vivem em Aracaju (SE).

Faz um ano que seu Cícero Carlos não vê os parentes. “Tenho família também no interior, em Coqueiro Seco e São Miguel dos Campos. Vou tirar a carteira municipal para visitar eles também”, conta entusiasmado ele, que não vê a hora de abraçar Davi, o neto de 9 anos.

“A inauguração do Casa foi um marco para a Assistência Social. O equipamento social atende a população em vulnerabilidade social de Maceió, garantindo acesso aos benefícios previstos por lei”, explicou a secretária Municipal de Assistência Social, Celiany Rocha.

Seu Cícero Sabino dos Santos, 64 anos, também foi procurar o serviço para retirar as carteiras intermunicipal e interestadual que dão acesso à viagem de ônibus de graça ou ao pagamento de metade do valor da passagem para idosos maiores de 60 anos, com renda individual inferior a dois salários mínimos. Ele está com saudade da filha e dos dois netos que moram na Bahia e que ele não vê há quatro anos. “É um direito da gente idoso Não tenho dinheiro para comprar a passagem de ônibus e ainda preciso ir para médico me consultar, como não tenho a Carteira do Idoso, chego a ser humilhado pelos motoristas”, explica.

A atendente Isabela Cristina Costa diz que cerca de 20 idosos procuram os serviços de segunda a sexta-feira. Até a emissão das carteiras é concedida uma declaração provisória, com validade de um mês, para o idoso viajar entre um estado e outro. É o caso de dona Maria das Graças, 61 anos. “Consegui minha declaração e fui muito bem atendida”, diz com felicidade.

Para a carteira de transporte gratuito para viagens dentro do estado, é preciso apresentar o RG, o CPF e comprovante de renda de até dois salários mínimos. Já a carteira interestadual exige que o idoso receba no máximo três salários mínimos e apresente o Número de Inscrição Social (NIS) e o comprovante do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Para circulação dentro de Maceió, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) concede o Cartão Bem Legal Sênior.

Mais Serviços

No Casa também são oferecidos os Benefícios Eventuais, como auxílios moradia, funeral, viagem e cesta básica. Já o Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante a transferência de um salário mínimo (R$ 880) à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência cuja renda por integrante da família seja inferior a um quarto do salário mínimo (atualmente R$ 220).

“O nosso alvo maior é o acompanhamento dos benefícios. Para concessão, é preciso analisar os documentos, fazer entrevistas, visitas domiciliares e mantermos contato com o Cras”, diz a assistente social e coordenadora-geral dos Benefícios Socioassistenciais, Emy Oliveira.

A equipe técnica, formada por assistentes sociais e psicóloga, participa de grupos de estudo todas as terças e sextas-feiras. Os debates auxiliam na discussão, apoio, planejamento e no acompanhamento dos benefícios, sejam os Eventuais ou os de Prestação Continuada. “Todas as sextas e terças-feiras paramos para estudar. Nas discussões analisamos as leis, portarias e resoluções que são publicadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário para efetivar a Política de Assistência Social de forma correta e analisar as mudanças sugeridas na política assistencial”, revela a coordenadora-geral.

Uma das discussões encaminhadas é a possibilidade de conceder o BPC às famílias com crianças com microcefalia. Até agora, o entendimento do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário é que o benefício pode ser pago nos casos em que a família se enquadre nos pré-requisitos do benefício, ou seja, não tenha condições de sustentar a criança.

CadÚnico

No mesmo prédio onde está instalado o Casa, também funciona a Unidade Descentralizada do Cadastro Único, que conta hoje com mais de 130 mil usuários. A cadastradora Jussara Santos é responsável pela consulta ao sistema de banco de dados do CadÚnico. Ela verifica se o usuário já está cadastrado. Em caso negativo, ela encaminha o usuário para o preenchimento do formulário. São distribuídas 120 senhas por dia e cada cadastrador realiza de 17 a 20 atendimentos. O setor funciona com seis profissionais, sendo dois na consulta e quatro no preenchimento do formulário do CadÚnico. Para se inscrever, a família precisa ter renda de até três salários mínimos.

Na Unidade Descentralizada do CadÚnico, os cerca de 60 mil beneficiários do Programa Bolsa Família em Maceió também podem realizar consulta e resolver pendências relativas ao programa de transferência de renda.

A autônoma Renata dos Santos Albuquerque, 28 anos, foi saber porque o benefício não foi pago, mesmo ela tendo feito o recadastro em novembro de 2015. “Eu vendia coxinhas e outros salgados até que sofri um acidente de moto e fiquei sem poder trabalhar e agora estou precisando de uma renda. Fico feliz que consegui resolver o meu problema e agora vou ter acesso ao benefício”, diz.

A estudante Érica Hora, 23 anos, foi com o filho de cinco anos e a mãe saber a razão do benefício ter sido bloqueado. “A renda familiar está acima do permitido”, conta depois de ter sido atendida. A assistente social Maria da Conceição diz que a renda por pessoa é de R$ 85,0 para extrema pobreza e R$ 170,00 para situação de pobreza. “Ultrapassado esses limites de renda não há como conceder o Bolsa Família”, explicou a profissional.

A assistente social diz ainda que os principais problemas que os usuários procuram resolver são questões relativas ao cancelamento, bloqueio e suspensão. Outros vão consultar se o programa já foi concedido ou liberado. Ela atende em média de 20 a 30 pessoas por dia.

O Casa faz cerca de 200 atendimentos por dia e funciona das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira. Uma equipe fica de sobre aviso para os casos de urgência quando da necessidade do usuário precisar do auxílio funeral.