O descarte inadequado é um dos principais problemas enfrentados pela gestão municipal no tocante à limpeza urbana. Para que todos possam agir corretamente, o primeiro ponto a ser entendido é que existe o Código Municipal de Limpeza Urbana. Um conjunto de normas e diretrizes sobre como o cidadão, empresas e instituições devem proceder com o manejo de resíduos.
 

O Código de Limpeza está disponível no site da Slum: http://www.maceio.al.gov.br/wp-content/uploads/admin/documento/2014/07/ANEXO_codigo_limpeza_urbana_maceio.pdf

Entre outros itens, o documento atenta para alguns pontos básicos e cruciais relativos ao descarte de resíduos. Primeiro: é crime ambiental descartar qualquer tipo de resíduo em vias, terrenos e logradouros. A ocorrência está sujeita a notificações e multas.

Outro ponto que deveria ser do conhecimento de todos: a Prefeitura é desobrigada de realizar a coleta de quem gera acima de 100 litros de resíduos por dia, como por exemplo, estabelecimentos comerciais. Neste caso, é necessário contratar empresa privada de coleta que apresenta algum tipo de licença ambiental. Para mais informações sobre legislação de resíduos sólidos, por favor, acessar o site da Slum no link: http://www.maceio.al.gov.br/slum/legislacao-slum/

A separação de resíduos recicláveis também deve fazer parte do dia a dia de todos. Para saber como e quais os tipos podem ser separados, além de obter contatos das cooperativas de catadores para solicitar o recolhimento em sua região, acesse o link Coleta Seletiva no site da Slum: http://www.maceio.al.gov.br/slum/coleta-seletiva/

Os chamados resíduos sólidos especiais (como pneus, lâmpadas, pilhas e baterias) também merecem atenção na hora do descarte. A primeira orientação é que ele não deve ser descartado no lixo doméstico – aquele que é recolhido pelo gari porta a porta na chamada coleta domiciliar.

Para esses casos, tanto o Código de Limpeza Urbana quanto o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) determinam que o cidadão procure os pontos voluntários de entrega, geralmente disponíveis nos locais de compra desses produtos. É a chamada logística reversa. Para mais informações sobre esses tipos de resíduos, basta acessar o site da Slum no link: http://www.maceio.al.gov.br/slum/residuos-especiais/

Ecoponto

De todo modo, a Slum oferece um local preparado para o cidadão que necessite descartar resíduos de construção civil, restos de poda e material inservível e volumoso (como sofás, colchões e móveis em desuso).
 

Inicialmente funcionando em fase experimental, o Ecoponto Pajuçara é o primeiro equipamento do gênero a funcionar na cidade. Ele fica situado na Rua Campos Teixeira, s/n, Pajuçara (na mesma rua do ginásio do Colégio Santa Rosa) e funciona de segunda a sábado, das 08h às 18h. Cada pessoa pode levar até um metro cúbico de resíduos por dia. Não é permitida a entrega de resíduos especiais e nem de lixo doméstico.

A Slum prevê para breve a contratação de empresa para realizar um estudo de concepção que irá indicar quais as áreas mais adequadas na capital para a instalação de novos ecopontos.

Fiscalização

Além do descarte em vias e logradouros, outro flagrante comum são os terrenos privados que não estão limpos ou murados. Neste caso, eles se tornam vetores para a ação de carroceiros, fretistas e do próprio cidadão que, desavisadamente, descarte lixo e entulho nesses locais.
 

Ao flagrarem ou serem informados de denúncia sobre terreno em situação irregular, os fiscais da Slum procuram o proprietário e emitem notificação com tempo hábil (que pode variar de cinco a 30 dias) para limpeza e cercamento do terreno. Caso o proprietário não regularize a situação no tempo estimado, a Slum aciona a SMCCU ou a Sempma para aplicação de multas de acordo com o Código de Posturas ou Código Ambiental.

Outra medida pode ser a própria limpeza do terreno por parte da Slum, que envia a conta para a dívida ativa do proprietário junto ao município. Em tempo, explica-se que a Slum está em processo de atualização do Código Municipal de Limpeza para que os dispositivos de multa possam ser aplicados pela própria superintendência.

Por fim, caso o cidadão queira denunciar flagrantes de irregularidades com o descarte de resíduos, ele também pode entrar em contato com a Slum via o Disque-Limpeza (3315-2600) ou pelo site no link: http://www.maceio.al.gov.br/slum/fale-conosco/