A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) elevou o teto do funcionalismo do Estado do Rio de Janeiro em 5,8% para 2014, a partir do reajuste concedido ao governador Sérgio Cabral (PMDB), que serve como balizador para vencimentos do Executivo fluminense. Cabral teve a terceira pior avaliação entre os 26 Estados e o Distrito Federal, segundo pesquisa CNI/Ibope divulgada na última semana.

De acordo com a proposta da Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Alerj, o vencimento do governador vai de R$ 20,6 mil para R$ 21,8 mil mensais. A elevação beneficia, por exemplo, integrantes de postos de coronel da polícia e auditores fiscais.

O vice-governador, Luiz Fernando Pezão (PMDB), receberá, em 2014, R$ 18,4 mil mensais, assim como os secretários. Já os subsecretários receberão R$ 16,5 mil.

Avaliação negativa

O chefe do Executivo fluminense --atrás apenas dos governadores do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini Rosado (DEM), e do DF, Agnelo Queiroz (PT)-- classificou o resultado da pesquisa CNI/Ipbope como uma "fotografia do momento" durante entrevista coletiva concedida na última sexta-feira (13).
De acordo com a pesquisa, somente 18% da população avaliam o governo de Cabral como "ótimo ou bom". Ele ficou empatado com o governador do Amapá, Camilo Capiberibe (PSB). Já 32% dos cariocas e fluminenses afirmaram o considerar "regular", e 47% o avaliaram como "ruim ou péssimo". Na pesquisa de julho, Cabral tinha a pior avaliação (12%) entre os 11 Estados.

O levantamento também analisou o impacto das manifestações sobre a avaliação de governadores. A maioria (61%) também disse não aprovar a forma como Cabral governa o Rio. Além disso, 65% dos entrevistados declararam não "confiar" na figura do governador.

Auxílio moradia

A Alerj também aprovou o projeto de lei complementar 34/13 e o projeto de lei 2.683/13, que tratam do auxílio-moradia do Ministério Público e do Tribunal de Justiça e seguem para a sanção do governador. Em ambos, o benefício será de até 18% do teto do STF (Supremo Tribunal Federal) – o que corresponde a cerca de R$ 5.000. As medidas, aprovadas por ampla maioria em uma única sessão, terão um impacto de R$ 62,6 milhões sobre os cofres do Estado em 2014.

O valor poderá ser pago aos magistrados, aos promotores e procuradores a partir de critérios que ainda serão estabelecidos em regulamentação. O valor dos aluguéis em cada local será utilizado para definir o auxílio-moradia. Emendas vedam a retroatividade do benefício.

Antes de irem ao plenário, os projetos foram discutidos entre deputados, o procurador-geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, e o desembargador Ricardo Couto, representante dos magistrados.

Segundo Marfan, o benefício já é concedido a cerca de 160 promotores. A proposta altera a proporção do auxílio dos atuais 10% do vencimento do procurador-geral para 18% do teto nacional, seguindo a mesma proporção aplicada no Supremo. Já o desembargador Ricardo Couto explicou que o Rio era um dos poucos Estados que não pagavam o auxílio, o que fazia com que o TJ perdesse quadros. (Com agências)