O plenário da Assembleia Legislativa está convocado para apreciar a Lei Orçamentária Anual (LOA) nesta quarta-feira (18), mas a sessão poderá não ocorrer: mobilizados desde a semana passada, os servidores da Casa ameaçam decretar greve se não receberem o 13º salário, um adicional de férias e a folha salarial de dezembro.

O presidente da Associação dos Servidores (ASALA), Eduardo Fernandes, afirmou que, sem pagamento, não haverá votação: “Se o dinheiro não for repassado, não vai ter votação do orçamento, porque vamos nos retirar do plenário. Não aceitamos mais ficar sem receber e pedir esmolas todos os anos, porque temos os mesmos direitos de qualquer trabalhador”.

O presidente do STPLAL (o sindicato da categoria), Luciano Vieira, convocou assembleia permanente e informou que a presidente Flávia Cavalcante acenou com a perspectiva de honrar com os compromissos financeiros acordados com a entidade sindical: “A deputada disse que os entendimentos com o governo estão evoluindo satisfatoriamente”.

O duodécimo da Assembleia (R$ 11,2 milhões) será creditado na conta do poder na próxima sexta-feira (20), mas só dá para pagar o 13º salário e o terço de férias (das 15 vencidas). Os servidores exigem o pagamento da folha de dezembro dentro do mês trabalhado, o que não vem ocorrendo nos últimos seis anos.

Uma reunião entre o comando da Mesa e o governo poderá acontecer nesta segunda ou terça-feira, segundo informou Flávia Cavalcante, quando se espera uma solução para o impasse financeiro que atinge o Poder Legislativo.

A data limite para votação da Lei Orçamentária é 15 de dezembro, e se dentro desse espaço do tempo o orçamento não for aprovado, os deputados ficam impedidos de entrar em recesso.

A não votação da LOA em tempo hábil causará graves prejuízos a setores vitais da administração estadual, como saúde e segurança pública, já que, conforme a Constituição, os órgãos terão de operar gastando de acordo com o orçamento do exercício anterior.

O problema afetará principalmente o Poder Judiciário que precisa lançar mão dos recursos adicionados ao seu novo duodécimo (R$ 46 milhões) para, entre outras coisas, poder convocar servidores aprovados em seu último concurso público.