Faltando 25 dias para a reintegração dos deputados afastados do comando da Assembleia Legislativa por decisão judicial, o Ministério Público Estadual (MPE) decidiu jogar duro e moveu nova ação civil contra a Mesa que aguarda o início de janeiro para reassumir suas funções no Legislativo Estadual.

- O curioso nessa nova iniciativa do MPE é que o pedido de novo afastamento não pode ser atendido por uma razão muito simples: a Mesa já está afastada – observou um antigo servidor da Casa.

Em outubro, o Ministério Público pediu o afastamento dos deputados dirigentes argumentando que eles estariam obstruindo as investigações dos procuradores, ao passo que, agora, o foco central do pedido é a não prestação de contas da movimentação financeira da ALE nos anos de 2010, 2011 e 2012.

Na ação civil pública, os 15 procuradores liderados por Sérgio Jucá descrevem uma série de supostas irregularidades envolvendo pagamentos a servidores comissionados e acusa a Mesa afastada de cometer ilícitos ocultados dos outros 19 deputados que não integram o comando efetivo do Legislativo.

Diante das evidências de irregularidades colhidas ao longo de quase três meses, afirma o procurador-chefe Sérgio Jucá:

DILIGÊNCIA

- É claro que todas essas informações precisam de uma apuração mais detalhada e estamos com um grupo de promotores dedicado à investigação. Entretanto, temos provas de que algumas ilicitudes, de fato, foram praticadas. E, como se tratou do cometimento de atos de improbidade administrativa, pedimos, novamente, o afastamento cautelar da Mesa Diretora eleita para o biênio 2013/2014. Essa, é a apenas a primeira ação principal que estamos propondo. Outras virão nos próximos dias.

A exemplo da anterior, a nova ação tem como réus os deputados Fernando Toledo, Antônio Albuquerque, Sérgio Toledo, Jota Cavalcante, Maurício Tavares, Marcelo Victor, Marcos Barbosa, Dudu Hollanda e Inácio Loiola (este último não faz mais parte da Mesa).

Além de novo afastamento cautelar, o MPE pede que os acusados sejam condenados com a perda da função pública, com a suspensão dos direitos políticos entre três e cinco anos, pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida, a proibição de contratarem com o poder público ou receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de três anos.

COINCIDÊNCIA

Sintomaticamente, a nova ação civil do Ministério Público foi anunciada na semana em que o autor das denúncias contra a Mesa afastada, deputado João Henrique Caldas, acionou de novo sua artilharia, só que, agora, contra a Mesa interina, que teria mandado suspender os salários de seus pais (João e Eudócia Caldas) por não terem feito o recadastramento obrigatório para todo pessoal que recebe como servidor da ALE.

E não é só: o Ministério Público (junto com o Ministério Público Estadual de Contas) sugere que está só começando e que muitas outras ações serão impetradas contra os dirigentes do Poder Legislativo alagoano por prática de atos classificados de improbidade administrativa.

REAÇÃO

Os membros da Mesa afastada silenciaram ou se esquivaram dos repórteres, neste final de semana, mas não todos. O vice-presidente Antônio Albuquerque avisou que, se na ação movida pelo MPE constar seu nome, ele vai acionar o advogado Brabo Magalhães para representar contra a Procuradoria Geral de Justiça. AA vem sustentando que nunca assinou sequer um bilhete, como membro do comando, e por isso não pode responde pelo que os outros fizeram.