A desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, integrante da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas, manteve o afastamento dos deputados estaduais José Maurício de Albuquerque Tavares, do cargo de 1º secretário e de Antônio Ribeiro de Albuquerque de vice-presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).

Ambos são acusados de improbidade administrativa no período entre 2009 e 2012, os parlamentares foram denunciados ao Poder Judiciário pelo Ministério Público Estadual (MPE).

O deputado estadual José Maurício de Albuquerque alegou que o período da investigação feita pelo MPE não corresponde ao período de sua atuação na ALE, uma vez que tomou posse no cargo de 1º secretário no início de fevereiro deste ano. Mesmo assim a decisão continua e ele está impedido de participar do processo de escolha dos novos membros da mesa diretora, não pode votar ou candidatar-se a qualquer cargo diretivo do parlamento estadual, até ulterior deliberação, sob pena de responsabilização por atos de improbidade administrativa, de incorrer em concuta de índole criminal e, ainda, multa diária.

A mesma decisão cabe a Antônio Albuquerque, apesar dos advogados argumentarem que o deputado não deveria sequer figurar na ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), pois não teria praticado qualquer ato de gestão administrativa e financeira, a exemplo de assinar portarias, cheques e balancetes. Albuquerque teria substituído o presidente apenas em sessões legislativas, sendo o cargo de vice-presidente apenas “decorativo” e ”figurativo”.