A nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa poderá ser eleita na sessão ordinária desta terça-feira (12/11), por exigência da Justiça, mas não existe garantia de que o pleito acontecerá.

Ordem judicial não se discute, cumpre-se, mas nesse caso, a determinação poderá ser ignorada se, por exemplo, a ausência dos deputados impedir o quórum para o processo eleitoral. É uma situação em que a Justiça, dentro da legalidade, nada poderá fazer.

A exigência da eleição foi comunicada pela presidente em exercício, deputada Flávia Cavalcante, na tarde de quinta-feira (7/11) após receber, dos oficiais de justiça, notificação assinada pelos juízes que destituíram a Mesa a pedido do Ministério Público Estadual.

A ordem judicial cobra a realização da eleição ‘de imediato’, já na próxima sessão ordinária – a primeira da semana acontece sempre na terça-feira – sob pena de imposição de multa de R$ 15 mil à presidente em exercício, o que, no entanto, abre uma questão de ordem: e se não houver número (maioria simples) de deputados?

O próprio juiz Alberto Jorge, um dos signatários da recente decisão que afastou a Mesa Diretora, disse sexta-feira (8) ao Primeira Edição, que “a eleição da nova Mesa é uma questão interna do Legislativo, não cabendo nenhuma interferência do Judiciário”.

Governistas devem vencer

Ainda assim, em face do prazo exíguo (quatro dias contando com sábado e domingo) o final de semana foi de intensas articulações para a formação de chapas confrontando governistas, independentes e oposicionistas.

Dos 27 deputados, apenas 19 poderão participar da escolha da nova Mesa, já que a justiça, ao afastar a direção anterior, determinou que nenhum de seus 8 integrantes poderá votar ou ser votado. Com isso, a eleição poderá contar, apenas, com até 19 parlamentares.

A tendência, já antecipada pelo Primeira Edição, é de vitória do grupo governista, o mesmo que elegeu Fernando Toledo para presidente em dois biênios seguidos – com ou sem participação do governador Teotonio Vilela Filho que, embora distante da turbulência que se abateu sobre o Legislativo, tem natural interesse em manter maioria governista na Casa de Tavares Bastos.

Protesto dos parlamentares

Os juízes decidiram marcar a data (ou provocar os deputados para que realizem a eleição) não somente ante a sensação de ausência de comando do Poder Legislativo, mas, também, sintomaticamente, devido aos pronunciamentos feitos da tribuna da Casa, na quarta-feira, criticando o que os deputados chamaram de ‘ingerência de um poder sobre outro’.

O deputado Olavo Calheiros (PMDB) acusou o Judiciário de ‘invadir a Assembleia’ e de ‘tirar a autonomia do Poder’:

- “Não podemos assistir sem protestar ao inusitado comando judicial, que desconsidera a atividade parlamentar e a sua esfera de competência. Que os fatos sejam apurados e, se houver culpados, que sejam condenados. No entanto, a apuração não pode ser afastada da legalidade, nem enveredar pela cultura do espetáculo. Não estou aqui para defender essa Mesa. Não é a violência que vai vencer este poder. Uma busca e apreensão concedida por quem não pode dá-la é uma invasão, uma violência e um desrespeito. Essa apuração tem que ser rigorosíssima. Mas esse não é o melhor caminho”, disse Olavo, antes de afirmar à imprensa que a Justiça não pode agir como ‘justiceira’ – e receber o apoio de vários colegas.

Movimento dos servidores

Com denúncia de ‘assédio moral’ e de ‘prática ditatorial’ contra o advogado Fábio Ferrário, servidores efetivos da Assembleia reforçaram sua mobilização para obrigar a presidência da Casa a exonerar o procurador-geral que, segundo afirmam, estaria perseguindo o pessoal estável e privilegiando os comissionados.

O movimento ganhou amplitude com o apoio do deputado João Henrique Caldas que, além de se manifestar favorável à causa dos funcionários, encaminhou expediente à presidente interina Flávia Cavalcante pedindo a exoneração do procurador Ferrário.

Ferrário ataca deputado JHC, que reage: “Não vai me calar”

O procurador Fábio Ferrário, finalmente, reagiu contra seu acusador, o deputado João Henrique Caldas, autor da denúncia que derrubou a Mesa Diretora, a mesma que convidou Ferrário para chefiar a Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa.

O primeiro míssil de JHC foi disparado após a nomeação de Fábio Ferrário. Numa entrevista à TV Pajuçara, ao lado do chefe do Ministério Público, Sérgio Jucá, o deputado disse que Ferrário não tinha isenção para ser procurador porque defendia deputados taturanas com assento no plenário da ALE.

Na última 5ª feira (7), um dia após manifestação dos servidores contra a permanência de Ferrário no cargo, JHC protocolizou expediente pedindo à presidência interina à exoneração do procurador. Dessa vez, Ferrário reagiu.

E reagiu usando expressões do tipo “Respeite-me que não lhe dei liberdade nem lhe dou ousadia” ou “Aprenda agora o que não aprendeu em casa, garoto, a realidade da vida não se sustenta só com fantasias publicitárias. A postura necessita ajustar-se aos preceitos” ou, ainda, “Só lamento não ter voz no parlamento, pois gostaria de dizer-lhe tudo isso olhando nos seus olhos, diversamente do que V. Exa fez, até porque quando me encontra nos corredores da Assembleia, corre para cumprimentos e tapinha nas costas, com sorriso fácil nos lábios”.

Numa ‘carta aberta’, Ferrário diz que foi convidado a fazer trabalho sério (“e fiz”) e assevera: “Se orientar a instalação de ponto eletrônico para controlar a jornada, se sugerir que o servidor passe a efetivamente trabalhar em razão da remuneração recebida, se sugerir a cessão de servidores ociosos para áreas carentes do Estado, se opinar em procedimento administrativo contra promoção de servidor que sequer poderia estar no cargo que ocupa é, no seu entender, sinônimo de “arbitrariedade”, V. Exa não apenas inverte, mas, principalmente, subverte conceitos e valores”.

No texto, Ferrário também desafia JHC a denunciar a situação irregular de seus pais (Eudócia e João Caldas) na Assembleia.

Não se sabe o futuro do procurador, mas o confronto entre ele e os servidores efetivos da Assembleia está aberto. No protesto de 4ª feira dentro da ALE, os funcionários exibiam faixas chamando-o de ‘ditador’ e cobrando sua exoneração. Ele é acusado de querer impor aos efetivos o que não exige dos comissionados (assessores dos parlamentares).

Ainda na sexta-feira, o deputado JHC rebateu a ‘carta aberta’ garantindo que Ferrário está a serviço dos membros da Mesa destituída e, por isso, tenta calá-lo, “o que não vai conseguir”.

- Ele está há seis meses no cargo e ainda não encontrou nada de irregular, enquanto o Ministério Público, com pouco tempo de investigação, encontrou irregularidades suficientes para justificar o pedido de afastamento de Mesa – disparou João H. Caldas.

Cada vez mais isolado, e agora ao se contrapor a JHC, dedicando-lhe extensa diatibre, o procurador se coloca contra o homem que, acionando o Ministério Público e a Justiça Federal, logrou a destituição da Mesa acusada de atos de improbidade.