A pedido do Ministério Público Estadual (MPE), a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) enviou os documentos solicitados que investigam supostas irregularidades e desvios milionários das contas da repartição pública, que foram denunciadas pelo deputado João Henrique Caldas (JHC). Segundo informações da Casa de Tavares Bastos, os documentos foram recolhidos de 2010 até o momento pelas diretorias Financeira e de Recursos Humanos.

A Assembleia também informou que toda documentação refere-se a contrato firmado com a Caixa Econômica Federal, estrutura administrativa dos comissionados e efetivos, além de fichas financeiras de servidores, comissionados, ativos e inativos.

Através de ofício, o presidente da Mesa Diretora, Fernando Toledo, trata especificamente a respeito da Gratificação por Dedicação Excepcional, as GDEs. Nas explicações remetidas para o procurador-geral Sérgio Jucá, constam o diploma legal que formalizou a criação, os funcionários beneficiados e os critérios utilizados.

“Vale salientar que a partir da edição de Nota Técnica pela Procuradoria-Geral deste Poder, todos as gratificações foram canceladas e somente renovadas com pedido expresso e fundamentado do responsável pelo servidor”, explica Toledo, que ainda se referiu aos recursos obtidos na Caixa Econômica Federal.

“A referida verba conveniada, no valor líquido de R$ 3.900.789,47 (três milhões, novecentos mil, setecentos e oitenta e nove reais e quarenta e sete centavos), foi diretamente depositada pela CEF na conta de movimentação da Assembleia, segundo comprova o Ofício anexo (doc. 09), oriundo da Instituição Financeira em destaque”. Neste documento, o presidente do Legislativo explica a origem e a destinação desses recursos extra-orçamentários no Parlamento.

#Com assessoria