O governador Teotonio Vilela participou nesta quinta-feira (24), no Senado Federal, da sessão temática para discutir o pacto federativo. Teotonio compôs a Mesa, presidida pelo Senador Renan Calheiros, ao lado do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do governador do Mato Grosso, Silval Barbosa.

Falando da Tribuna do Senado, o governador falou sobre a dívida pública dos estados, destacou a guerra fiscal, que tem penalizado as unidades federativas mais pobres, e lembrou a importância do Senado para resolver o impasse. "Cada vez mais, os estados mais ricos se distanciam dos mais pobres. Por isso, a importância dos parlamentares discutirem e votarem essa questão", disse Teotonio.

O governador Teotonio Vilela avaliou que a correção das dívidas com a União, aprovada quarta-feira (23) pela Câmara dos Deputados, traz alívio às contas estaduais, mas não amplia de imediato a capacidade de investimento dos estados. Ele afirmou que a mudança do indexador representa um avanço significativo, mas defendeu a necessidade de outras mudanças urgentes que garantam uma nova divisão da receita tributária.

Ao discursar durante a sessão temática, ele sugeriu que a aprovação de propostas que representem novas despesas venha acompanhada da indicação de fontes de financiamento. Segundo o governador, enquanto as obrigações dos estados aumentaram desde a Constituição de 88, as receitas não cresceram no mesmo ritmo. Ele citou como exemplo a situação do orçamento de Alagoas para a área de segurança. Na época da promulgação da Constituição, o Estado investia o equivalente a aproximadamente R$ 9 milhões no setor, contra R$ 200 milhões no biênio 2012/2013. “As despesas têm aumentado substancialmente, e o mais grave é que isto tem ampliado as distorções e os princípios federativos”, afirmou.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que a Casa tem assumido e deve continuar assumindo o protagonismo na busca de um pacto federativo justo e equilibrado. Ao abrir a sessão temática, ele afirmou que o Senado tem a responsabilidade de trabalhar para um pacto federativo que atenda a todos os estados.

“O Senado se faz imprescindível para a construção de um pacto federativo que contemple a todos e que, ao mesmo tempo, permita a representação eficiente dos entes federados de economia mais frágil”, afirmou.

Essa foi a terceira sessão temática realizada em 2013 pelo Senado. O debate envolve temas como a troca do indexador das dívidas estaduais, a guerra fiscal e o compartilhamento das receitas de vendas do comércio eletrônico.

As sessões temáticas foram instituídas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, para permitir a discussão de assuntos relevantes na pauta da casa com a participação de especialistas e autoridades de outros poderes. A primeira discutiu a reforma política e a segunda, o financiamento da saúde pública. A inclusão do pacto federativo como pauta de sessão temática foi proposta pelo senador Walter Pinheiro.