A presidente Dilma Rousseff enviou na manhã desta terça-feira (2) ao Congresso Nacional mensagem propondo a realização de um plebiscito sobre a reforma política. O documento foi entregue pelo vice-presidente Michel Temer e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que foram pessoalmente ao Congresso.

Há cinco pontos centrais na proposta de consulta popular sugerida pela presidente, segundo Cardozo:

1) forma de financiamento de campanhas (público, privado ou misto). Atualmente, as campanhas políticas têm financiamento privado, o que, segundo os críticos, leva os políticos a criar vínculos com as empresas que os financiaram, o que provocaria tendência de favorecimento de tais empresas. Ao mesmo tempo, há críticas ao financiamento público de campanha, que o dinheiro dos cofres públicos seria dividido de acordo com a composição das bancadas na Câmara dos Deputados e a captação de doações das empresas passaria a ser ilegal.

2) definição do sistema eleitoral (voto proporcional, distrital, distrital misto, "distritão", proposta em dois turnos)

3) continuidade ou não da existência da suplência no Senado: diferentemente da Câmara, os senadores são eleitores por voto majoritário, e não proporcional. O suplente é escolhido na chapa do senador e não participa da campanha, ou seja, não recebe votos. Assim, caso o senador eleito se ausente, o suplente assume mesmo sem ter sido escolhido nas urnas. Em fevereiro, segundo levantamento do blog do colunista do UOL Fernando Rodrigues, 17 dos 81 senadores em exercício eram suplentes, mantendo a média de cerca de 20% da composição preenchida por senadores que não disputaram eleições.

4) manutenção ou não das coligações partidárias

5) fim do voto secreto no Parlamento

Estamos, eu e o ministro José Eduardo Cardozo, trazendo um ofício da Presidência da República, sugerindo o tema do plebiscito, e ao mesmo tempo fazendo algumas sugestões que poderão constar no plebiscito", disse Temer.

Na semana passada, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou a proposta de emenda à Constituição que acaba com o voto secreto em processos de cassação de mandato. A proposta, que já foi aprovada no Senado, vai agora a uma comissão especial da Câmara que será criada para analisá-la. Em seguida, precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Casa.

Recepção no Congresso
O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que defende a forma de plebiscito e que vai se "empenhar" para que as novas regras passem a valer já nas eleições de 2014.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), considerou "respeitosa" a proposta do Executivo de plebiscito para a reforma política. Segundo ele, o governo deixou "a maior parte do tema para consideração dos parlamentares".

"Havia uma impressão diferente, de que isso poderia ser uma imposição, uma interferência indevida do Executivo no Legislativo, mas não houve. A proposta do Executivo não cria constrangimentos para o Parlamento", disse Alves.

O presidente da Câmara afirmou também que um grupo de parlamentares deverá trabalhar em uma proposta paralela de reforma política, opção que está sendo considerada um "plano B" ao plebiscito. "Vamos fazer isso por precaução, caso a proposta de plebiscito do Executivo não vingue", disse. Segundo Alves, o grupo terá até 90 dias para ouvir representantes da sociedade e elaborar o texto.

Henrique Eduardo Alves também disse que considera possível a realização do plebiscito da reforma política ainda este ano: "Se houver consenso entre os parlamentares, a consulta pode ser feita no segundo semestre".

Reunião com ministros
Nesta segunda-feira (1º), Dilma realizou reunião com 37 ministros de Estado e os líderes do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e no Congresso, José Pimentel (PT-CE). Antes, a presidente havia recebido o líder do PSOL no Senado, senador Randolfe Rodrigues (AP).

Na reunião de ontem, Dilma disse que seria "oportuno" que as eventuais mudanças resultantes do plebiscito sobre a reforma política valessem para as eleições de 2014, mas ressaltou que esse prazo não depende do governo.

"Do nosso ponto de vista, seria de todo oportuno [mudanças para 2014], mas não temos como definir isso, depende do prazo que o Tribunal Superior Eleitoral der e depende do Senado e da Câmara", afirmou. "Eu não tenho governabilidade sobre essa questão. Eu gostaria muito, para levar em conta toda a energia que vimos nas mobilizações, que tivesse efeito nas eleições."

Conforme havia dito ontem, o documento enviado ao Congresso não contém sugestões de perguntas, mas "balizas" que orientarão o plebiscito.

"Não vamos dar sugestões de perguntas. Isso fica entre o Senado, a Câmara dos Deputados e o Tribunal Superior Eleitoral. Está claro, na Constituição, que quem convoca plebiscito é o Congresso Nacional. Por isso, insisti na palavra sugestão no que se refere à relação entre o Executivo e o Legislativo", disse Dilma aos jornalistas no intervalo da reunião ministerial de emergência em que discutia detalhes do pacto que o governo federal anunciou após o início da onda de protestos pelo país.

"Uma consulta sobre reforma política não pode ser exaustiva no sentido de que tenha muitas questões porque fica muito difícil fazer a consulta."