A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) convidou o FNDE, o MDA, o MAPA, o SEBRAE, as organizações do setor produtivo e outros parceiros, nesta segunda-feira (01), às 10h, para orientar os prefeitos e os responsáveis pelo setor de compras sobre a nova resolução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A reunião também servirá para que os órgãos do setor produtivo auxiliem os municípios no contato com os agricultores. A medida promove a implantação efetiva da lei.

Após 4 anos, a lei nº 11.947/2009, que determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo FNDE para alimentação escolar na compra de produtos da agricultura familiar, passou por mudanças e a nova resolução, de número 26, entrou em vigor no dia 17 de junho de 2013. As mudanças dizem respeito à nutrição alimentar, definição de preço dos produtos da agricultura familiar, novas determinações para o conselho de alimentação escolar, execução de recursos financeiros.

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma ação do Governo Federal para colaborar com o enfrentamento da fome e da pobreza no Brasil e, ao mesmo tempo, fortalecer a agricultura familiar. Para isso, o programa utiliza mecanismos de comercialização que favorecem a aquisição direta de produtos de agricultores familiares ou de suas organizações, estimulando os processos de agregação de valor à produção. Esse programa é muito importante para fortalecer a agricultura familiar e a economia dos Municípios.

No segundo ponto de pauta, a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) lança a primeira etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa de 2013. Os criadores alagoanos têm até o dia 31 de julho para vacinar seus rebanhos de bovinos e bubalinos.