Não é por falta de pactos que o país vai acelerar seu crescimento e promover as mudanças que estão sendo exigidas nas ruas. A opinião é do presidente da Associação dos Municípios Alagoanos – AMA – Marcelo Beltrão. “O pacto federativo existe e precisa apenas ser cumprido. É isso que os prefeitos têm solicitado. Parte dos problemas é muito antiga, mas precisou todo esse movimento para que o governo federal e os parlamentares despertassem”, acrescentou.

A nossa Federação preconiza que os três Entes têm que realizar as políticas públicas de forma cooperativa e integrada, com apoio técnico e financeiro para que sejam atendidas as demandas da população. Na prática, isso não acontece. O presidente da AMA cita como exemplo uma das reivindicações mais antigas do movimento municipalista que é o reajuste dos programas federais que estão subfinanciados, ou seja, o recurso repassado ao Município para a sua execução não cobre o gasto efetivo.

Estudos da Confederação Nacional dos Municípios apontam alguns casos que, se resolvidos, já estariam contribuindo para a melhoria da saúde, por exemplo. A Estratégia Saúde da Família (ESF) que é um programa quase que universalizado e que tem o excelente objetivo de prestar ações de saúde preventiva, tem um aporte de recursos por parte do governo federal que vai de R$ 7.130 (modalidade 2) a R$ 10.696 (modalidade 1) para custear os salários e a manutenção de uma equipe composta de um médico, um enfermeiro e um técnico de enfermagem. Contudo, o custo médio para manter essa equipe chega a R$ 32.500,00, ou seja, é exigido do Município um aporte de R$ 21.000,00 por equipe/mês, uma contrapartida extremamente alta.

No Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que tem caráter suplementar na área de Educação e é universalizado, o governo federal repassa R$ 0,30 por aluno/dia para a aquisição de alimentos. Além disso, existem os custos de pessoal, elaboração, manutenção, armazenamento e transporte da merenda escolar que elevam mais ainda estas despesas.

Os pactos precisam sair do papel para serem, efetivamente cumpridos, diz o presidente da AMA. Ele anuncia para o início de julho mais um movimento, desta vez de todos os prefeitos brasileiros que vão participar da XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, nos dias 8, 9, 10 e 11. Esse é o maior encontro de gestores que, mais uma vez, vão apresentar ao governo federal reivindicações como aumento de 2% no fundo de participação dos municípios (fpm), reajustes dos programas federais, encontro de contas da previdência, reposição das desonerações de ipi e da cide, municipalização do itr – sistema de controle e fiscalização e apoio político na tramitação de projetos que tratam da regulamentação de serviços na lei complementar do iss.

O presidente da AMA, Marcelo Beltrão classifica a Marcha como “o maior evento político do país”, pela organização e seriedade com que a Confederação e as entidades estaduais tratam o movimento. É por isso que ele defende a participação dos gestores nas discussões plenárias e nos encontros com os ministros e, agora, nesse momento de mudanças no país, que os prefeitos também sejam ouvidos sobre as necessidades da população. “ Estamos na ponta; é no município onde tudo acontece e não há mais como fingir que os prefeitos não existem”, finalizou Marcelo Beltrão.