A Presidência da República rebateu as afirmações do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinícius Furtado, de que havia recuado da proposta de criação de uma assembleia constituinte. O tema vem sendo criticado por juristas, que afirmam que não é possível convocar uma constituinte parcial.

"A presidenta ouviu a proposta da OAB, considerou-a uma importante contribuição, mas não houve qualquer decisão. O governo continuará ouvindo outras propostas de reforma política que lhe forem apresentadas", diz um trecho da nota.

Mais cedo, Furtado havia declarado justamente o contrário. "A presidente se sensibilizou com a nossa pregação e autorizou que fosse comunicado (...) que o governo sai convencido de que convocar constituinte não é adequado, porque atrasa o processo de reforma política, porque fazer um plebiscito para convocar uma constituinte vai atrasar a aprovação da reforma política", afirmou Furtado na ocasião.

Na avaliação de Furtado, não é possível tecnicamente convocar uma constituinte parcial. Em contrapartida, a OAB sugere um projeto de lei de iniciativa popular. Entre as propostas estão o fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas, limite para doação de pessoa física para partidos e eleição para o Legislativo em dois turnos.

O ministro da Justiça afirmou também que a possibilidade de assembleia constituinte é "apenas uma das teses" possíveis, mas que o governo não tomou a decisão de como será feita a reforma política.