O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) entregou mais de 70 certidões negativas para municípios que estão adimplentes com o órgão. A entrega foi feita durante a reunião da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) com a presença do desembargador do TRT, Severino Rodrigues e da Juíza do TRT, Ana Cristina.

Para o presidente da AMA, Marcelo Beltrão, o número é um exemplo do trabalho de cada gestor, que tem se esforçado para cumprir suas obrigações. “A AMA está firmando parcerias para auxiliar as prefeituras. A entrega dessas 72 certidões servirá de exemplo para os demais, que ainda possuem dívidas. Nossa meta é que 100% do estado de Alagoas quite seus precatórios”, afirmou o presidente da AMA.

O desembargador Severino Rodrigues lembrou que o trabalho que está sendo feito hoje pelo Tribunal só foi possível devido a uma longa e antiga parceria com a AMA, que através de um protocolo de intenções quitou o maior número possível de precatórios e, com isso, melhorou a vida de muitas pessoas que sofrem esperando seus créditos trabalhistas. Segundo a juíza Ana Cristina, o TRT está fazendo um trabalho pioneiro no país. “Tenho dúvidas que outro estado tenha essa porcentagem de municípios adimplentes”, afirmou.

Parte dos municípios alagoanos, mesmo antes da publicação da Emenda Constituição 62/2009, já disponibilizava recursos financeiros, por meio de bloqueio do seu FPM, para pagamento de seus precatórios e, sem prejuízo da opção pelo regime especial, a maioria continuou quitando as dívidas. Os municípios que não disponibilizaram tal recurso e não optaram pelo regime especial foram instruídos a informar a inscrição da dívida em seus orçamentos.

Os demais municípios que ainda estão com inadimplência contarão com o auxilio da AMA para marcar reuniões no TRT e fazer a conciliação dos seus precatórios. “Entendemos que muitos prefeitos precisam enfrentar as dívidas de antigas gestões, porém estamos abertos para conversar e em um curto espaço de tempo atingirmos 100% de adimplência nos municípios alagoanos”, afirmou a juíza. O vice-presidente da AMA, Jorge Dantas parabenizou o trabalho do TRT e colocou a AMA a disposição do Tribunal.