TRT dá certidão negativa a municípios

Na reunião na AMA, tribunal entregará certidões aos municípios que estão com as suas obrigações em dia

07/06/2013 11:41

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Ascom AMA

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Parte dos municípios alagoanos, mesmo antes da publicação da Emenda Constituição 62/2009, já disponibilizava recursos financeiros, por meio de bloqueio do seu FPM, para pagamento de seus precatórios e, sem prejuízo da opção pelo regime especial, a maioria continuou quitando as dívidas. Os municípios que não disponibilizaram tal recurso e não optaram pelo regime especial foram instruídos a informar a inscrição da dívida em seus orçamentos.

Diante de tais medidas, 70 (setenta) municípios estão em dia com suas obrigações, o que representa 68,62% (sessenta e oito virgula sessenta e dois por cento).Dos 102 (centos e dois) municípios , 32 (trinta e dois ) têm precatórios vencidos; 51 (cinquenta e um) não têm precatórios inscritos no TRT e 19 (dezenove) têm precatórios a vencer.

O resultado deste trabalho conjunto do TRT e da AMA e a real situação de cada município serão apresentados aos prefeitos durante a reunião desta segunda-feira.

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