Líderes partidários no Congresso Nacional encontraram uma solução para a perda da vigência da Medida Provisória (MP) 605, que permite que o governo use os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para pagar as concessionárias de energia que aceitaram renovar seus contratos com o governo. O instrumento, na prática reduz o custo da energia, mas estava fadado a ficar sem valer porque a MP vencerá na semana que vem sem a votação dos senadores.

Pela proposta do colégio de líderes do Congresso, os termos da MP entrariam como emenda em outra medida provisória, a 609, que trata da desoneração da cesta básica. O governo aceitou a proposta e vai tomar providências para manter o uso da CDE pelas concessionárias.

"Para cobrir uma lacuna que ficará entre a perda de vigência da MP 605 e a aprovação da MP 609, o governo vai editar um decreto a partir de hoje antecipando a possibilidade de usar os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético para cobrir o equilíbrio de custos do sistema elétrico e garantir, portanto, a redução das tarifas da conta de luz", afirmou a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

Os detalhes do decreto serão esclarecidos pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Quem fez com contato com o Planalto sobre a proposta foi o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), que terá uma audiência com a presidente Dilma Rousseff mais tarde.

Outra MP que também perderá a validade pelo fato de o Senado ter declarado que não votará a toque de caixa é a 601, que trata da desoneração da folha de pagamento de diversos setores da economia. Segundo Gleisi, o Ministério da Fazenda ainda está avaliando uma alternativa sobre o assunto.
"O Ministério da Fazenda está analisando qual é o melhor encaminhamento que será feito. É uma matéria mais complexa, tem uma mudança de regimento tributário e o ministro Guido também deverá se manifestar sobre amelhor forma de encaminhar a matéria", disse a ministra.

A negativa do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em votar as duas MPs aconteceu porque elas chegaram à Casa com menos de sete dias para perderem a validade. Há duas semanas, na época da votação da MP dos Portos, Renan garantiu que enquanto fosse presidente da Casa não colocaria em pauta nenhuma medida provisória com data de vencimento inferior a sete dias. A medida é uma retaliação e uma forma de protesto, já que os senadores reclamam do pouco tempo que têm para analisar as MPs. Geralmente,elas ficam a maior parte do tempo em tramitação nas comissões especiais e depois seguem para a Câmara.