O que parecia impossível – abrir a caixa-preta da Assembleia Legislativa de Alagoas – está prestes a acontecer. E se acontecer, a sociedade afinal vai saber para onde vai o repasse mensal do Poder Legislativo. Até hoje, muitos já tentaram (sem êxito na Justiça Estadual) saber quanto do duodécimo da ALE vai para os servidores efetivos (ativos e aposentados), para os comissionados, quanto é destinado à Previdência Social e ao Imposto de Renda. E quanto é gasto com a manutenção de uma repartição onde falta, até, papel higiênico.

O presidente da Casa, deputado Fernando Toledo, enche o peito de ar quando diz que não há nada mais transparente do que as contas da Assembleia de Alagoas. E é verdade. Tão transparente que ninguém, do lado de fora, consegue ver. É que transparência em excesso, mesmo com números, acaba ficando invisível. Etéreo, impalpável. Traduzindo: caixa-preta inviolável.

Poderia ficar assim – onde quem está dentro vê tudo e quem está fora nada vê – não fosse pela persistência do deputado João Henrique Caldas, uma ovelha negra aos olhos do rebanho arredio. Como as contas da ALE envolvem dinheiro público, inclusive federal (como verbas da Receita Federal e INSS), o astuto JHC evitou recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado e apelou para a Justiça Federal. Resultado: o juiz Marcelo Gonçalves, da 6ª Vara Federal, acolheu pedido do Ministério Público (federal, também) e determinou que a Caixa Econômica libere os extratos de pagamentos feitos pelo Legislativo Estadual.

É fruto de briga intestina? Não importa, é irrelevante. O que importa é a ordem judicial expedida: os dirigentes da Caixa Econômica terão de fornecer os extratos mostrando para onde vão os recursos manuseados pela Mesa Diretora da Casa de Tavares Bastos.

Por que a Caixa? Por que não a Mesa? Porque o juiz Marcelo Gonçalves sabe em que daria se, tomando outro caminho, exigisse que os próprios deputados abrissem à sociedade o balancete dos gastos do Legislativo. Daria em nada porque, protegidos pela imunidade parlamentar, eles não cumpriram a ordem e ficaria por isso mesmo. Os dirigentes da CEF, não (assim como os diretores financeiros da própria ALE) são obrigados a cumprir a determinação judicial, sabendo os que lhes acontecerá se ignorarem a ordem.

O PERSONAGEM

João Henrique Caldas é o deputado que, em 2011, denunciou o pagamento de gratificações milionárias aos assessores dos deputados (cerca de R$ 1,6 milhão mensais), o que depois se descobriu tratar-se da famigerada Gratificação por Dedicação Exclusiva (GDE), que premia auxiliares dos deputados com bônus que chegam ao valor de seus salários.

Suspeita-se, dentro da ALE, que o dinheiro apenas transite pela conta dos assessores, seguindo depois para a dos próprios parlamentares, e também não se sabe o real motivo que teria levado JHC a fazer a denúncia, já que o próprio também participava do butim até o momento de atear fogo no circo.

O que se sabe é que, graças à insistência do deputado solitário e à decisão do juiz Marcelo Gonçalves, através da Caixa Econômica, a Assembleia terá suas contas escancaradas – e o povo ficará sabendo, por exemplo, porque o milionário duodécimo da Casa não dá para corrigir a inflação anual nos salários dos servidores efetivos ou mesmo para pagar seus adicionais de férias.