Travestis e transexuais poderão usar nome social em identidade em Maceió

Projeto de Lei surgiu durante audiência pública na Câmara de Maceió

24/05/2013 13:08

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Marcos Filipe Sousa

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Modelo da carteira no Rio Grande do Sul

Durante a audiência pública realizada nesta sexta-feira (24) na Câmara Municipal de Maceió surgiu a proposta de um projeto de Lei onde travestis e transexuais poderão usar o nome social em suas identidades. A ideia partiu da vereadora Tereza Nelma(PSDB) e contou com o apoio de Marcelo Gouveia (PRB), Kelmann Vieira (PMDB), Dudu Ronalsa (PSDB) e Silvania Barbosa (PPS).

Projeto semelhante foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo na semana passada e publicado esta semana do Diário Oficial. No projeto paulista, a Polícia Civil por meio do Instituto de Identificação, confeccionará a Carteira de Identificação de Nome Social (CINS), que fará com que travestis e transexuais em todo o Estado sejam identificados pelo seu nome social, e não de registro civil. O mesmo procedimento ocorreu no estado do Pará, Rio Grande do Sul e no Distrito Federal.

A ideia foi bem aceita por representantes das secretarias de Saúde e Assistência Social e de grupos de LGBT.
 

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