O Pleno do Tribunal de Justiça (TJ/AL) julgou, na sessão ordinária desta terça-feira (2), a Ação Declaratória de Ilegalidade de Greve nº 2012.008959-1, de relatoria do desembargador Washington Luiz, que tem como partes o município de Arapiraca e réu o Sindicato dos Médicos de Alagoas (Sinmed), reconhecendo a ilegalidade do movimento e determinando a compensação dos dias de trabalho paralisados à critério da administração da cidade.

Na discussão do processo, os desembargadores entenderam que os médicos do Programa Saúde na Família (PSF) infringiram os dois dispositivos legais de uma greve, comunicação prévia de 72 horas e manutenção mínima de 30% dos serviços. Os desembargadores também discutiram sobre que penalidade poderia ser aplicada aos profissionais grevistas.

“Na prática, há menos médicos do que o país precisa. A demanda/oferta de emprego os fazem optar pelo lugar de trabalho. Na minha opinião, o desconto não é o tipo de penalização que fará efeito”, disse Tutmés Airan.

“Minha preocupação é com as famílias que necessitaram de atendimento durante a greve e foram prejudicadas”, afirmou Sebastião Costa Filho