Com a prisão cautelar mantida pelo desembargador Edivaldo Bandeira Rios, presidente da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Victor Aminadabe Nascimento de Lima continua em poder da justiça. Por não haver requisitos necessários à sua concessão, a liminar impetrada foi negada. 

Preso em flagrante em 23 de agosto de 2012, Victor foi pego com 589g de maconha, uma balança de precisão e a quantia de R$ 118,40, entre outros objetos. Em 28 de agosto, atendendo ao pedido do Ministério Público Estadual (MPE), sua prisão foi mantida e fundamentada na garantia da ordem pública.

Para o desembargador Edivaldo Bandeira a prisão do acusado deve ser mantida, com isso evitará novos delitos e consequentemente protegerá a sociedade das consequências do tráfico.

Em relação a defesa, que queria a revogação da prisão, alegou que o acusado encontra-se encarcerado a mais de 140 dias, sem a audiência de instrução ter sido realizada. Como está prevista para maio de 2013, estaria configurado o excesso de prazo.

Seguindo todos os trâmites necessários ao esclarecimento processual, Edivaldo Bandeira deixou claro que o pedido de relaxamento de prisão não é possível porque o presente feito ainda não venceu o prazo legal e, impede determinar que os termos tratados pela nova lei de drogas não podem ser avaliados com rigorismo exacerbado, devendo, sempre, ser realizado um estudo em consonância com o princípio norteador da razoabilidade, tendo em vista as peculiaridades de cada e os trâmites processuais complexos.

# Com Dicom - TJ/AL