O senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou na tarde desta quarta (26) que, por acordo entre lideranças partidárias, o projeto do Orçamento da União de 2013 será votado no próximo dia 5 de fevereiro.

Relator do Orçamento, Jucá afirmou que a votação ocorrerá no retorno dos parlamentares do período de recesso legislativo e depois que Senado e Câmara fizeram as eleições para a escolha dos integrantes das novas mesas diretoras das duas casas (entre 1º e 4 de fevereiro).

O Congresso iniciou o recesso legislativo sem votar o Orçamento, como faz tradicionamente na última sessão do ano. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, se o Orçamento não é sancionado pela presidente da República até 31 de dezembro, o governo não pode gastar no ano seguinte o dinheiro das receitas previstas para novos projetos. Em investimentos, o Executivo só estaria autorizado a usar os chamados "restos a pagar" (recursos aprovados em orçamentos anteriores).

"Nossa preocupação era termos uma paralisia do Orçamento e perdemos três, quatro meses até a retomada dos investimentos, tanto do Executivo quanto dos órgãos estatais. Mas como há esse entendimento de votar no dia 5, teremos apenas o mês de janeiro sem Orçamento e haverá do governo um esforço grande no sentido de analisar mais rapidamente a proposta para sanção do projeto de lei", afirmou o senador.

Jucá disse que, na avaliação dele, haveria condições políticas e jurídicas para votação do projeto imediatamente, por meio da Comissão Representativa do Congresso (grupo de parlamentares que se mantém de "plantão" durante o recesso). Integrantes da oposição e a vice-presidente do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), são contrários a essa alternativa.

Mas Jucá disse que os líderes decidiram abrir mão dessa possibilidade para não gerar o precedente de se votar o Orçamento na Comissão Representativa.

"Tínhamos base tanto jurídica quanto política para votar o Orçamento agora, no período da Comissão Representativa, mas entendemos que era mais importante construir um acordo amplo, inclusive com a oposição. Vamos, portanto, votar o Orçamento em 5 de fevereiro", afirmou o relator.

O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), confirmou que concordou com a votação do Orçamento em fevereiro. “Eu fui consultado e concordei. A votação pela Comissão Representativa criaria um precedente desinteressante. Aceitar seria permitir um precedente desnecessário que depõe contra o Congresso”, afirmou.

Medidas provisórias
Como o ano começará sem que o Orçamento esteja aprovado, Jucá afirmou que o governo está elaborando duas medidas provisórias.

Uma, segundo ele, é para garantir investimentos em programas que seriam prejudicados pela não votação da lei orçamentária. A outra é para garantir o pagamento pelo setor público – para aposentados, por exemplo – do novo salário mínimo, reajustado de R$ 622 para R$ 678. O novo valor do mínimo entrará em vigor em 1º de janeiro.

Na manhã desta quarta, a presidente Dilma Rousseff se reuniu com os ministros Miriam Belchior (Planejamento) e Guido Mantega (Fazenda) para discutir as medidas provisórias.

Para o oposicionista Alvaro Dias, a edição de medida provisória para garantir receitas para investimentos é "inconstitucional". Segundo ele, o governo precisa respeitar a regra de utilização de 1/12 do Orçamento apenas para despesas específicas e de custeio, conforme previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias.