A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) não está medindo esforços para auxiliar as prefeituras no fechamento de contas no final do mandato. Hoje (26), após o natal, o presidente do Tribunal de Contas, Luiz Eustáquio Toledo, recebeu o presidente da AMA, Palmery Neto, e o consultor técnico, Luiz Geraldo. Na pauta, a solicitação para a desoneração do Imposto Sobre Produtos Industrializados no Fundo de Participação dos Municípios.

Na ocasião foram apresentados os estudos realizados pela AMA sobre a queda dos recursos federais em cada município. A redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) vem causando grandes impactos no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo a previsão da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), até final do ano o impacto pode chegar à R$2 bilhões.

O pedido da AMA foi para que seja analisada a possibilidade de inscrever os créditos a receber das despesas vinculadas a programas federais, cujos repasses são transferidos no mês subsequente a competência, ou seja, o repasse do mês de dezembro que só ocorre em janeiro. Como exemplo as ações da saúde, parte da complementação do Fundeb e a última parcela do FPM, referentes a 2012. A medida já foi adotada no Rio Grande do Sul, onde o TCE-RS levou em conta a desoneração do IPI para a análise das contas municipais.

Dr. Eustáquio Toledo, que está deixando nos próximos dias a presidência do TC, ficou sensibilizado com a situação e se mostrou atento às questões nacionais. “O Tribunal de Contas de Alagoas não é punitivo e sim pedagógico. Levarei, como conselheiro, ao colegiado para analisar melhor cada município, e assim, poderá ser tomada alguma providência que sirva como norte à cada um”, afirmou Toledo.

Palmery Neto lembrou que a entidade já conquistou algumas vitórias junto ao Estado pra beneficio das cidades. “Solicitamos à Secretaria da Fazenda a antecipação do ICMS de dezembro, que originalmente seria transferido no mês de janeiro, agora estamos aguardando uma confirmação para o inicio da transferência ainda para essa semana”, garantiu o presidente da AMA. “O presidente do TC mostrou que continuará do lado dos municípios, isso é muito bom”, concluiu Palmery.