TRE nega por unanimidade aumento de vereadores em Maceió

Câmara de Vereadores vai continuar com 21 vagas.

19/12/2012 08:48

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Redação

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O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) negou hoje (19), por unanimidade de votos, o provimento ao mandado de segurança que pedia o aumento de 21 para 31 vagas na Câmara Municipal de Maceió.

A decisão foi unânime entre os desembargadores que ainda decidiram aplicar uma multa R$ 10 mil para as coligações "Maceió cada vez melhor" e "Unidos por uma nova Maceió" que entraram com a ação.

O Ministério Público Eleitoral já havia se posicionado contra o aumento de vagas na Casa de Mário Guimarães. O procurador regional eleitoral Rodrigo Tenório negou o aumento após decisão do desembargador eleitoral Ivan Vasconcelos Brito Júnior sobre o aumento de vereadores na Câmara de Vereadores de Maceió. O assunto já havia sido discutido pelo TRE por quatro vezes. 

No fim do mês de novembro, o desembargador eleitoral Ivan Vasconcelos Brito Júnior, relator mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pela Coligação Cada Vez Melhor I e pela Coligação União Por Uma Nova Maceió contra decisão do juiz eleitoral da 1ª zona deu parecer contrário ao aumento do número de vagas na Câmara de Vereadores de Maceió. O parecer foi publicado no Diário da Justiça Eleitoral dia (29).
 

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