A presidente em exercício do Congresso Nacional, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), cancelou a sessão da tarde desta quarta-feira (19) destinada à votação dos mais de 3 mil vetos presidenciais à espera de análise dos parlamentares. Segundo ela, a sessão era “ilegal” porque já havia outra anteriormente convocada para as 19h desta quarta com a mesma finalidade.

“Essa é uma sessão que não pode ser realizada porque é ilegal. Não pode ter duas sessões convocadas com a mesma finalidade”, afirmou. A deputada disse que abrirá a sessão das 19h, mas que se não houver acordo, ela também será cancelada.

Integrante da bancada do Espírito Santo, um dos estados produtores de petróleo que seria prejudicados com a derrubada do veto presidencial à Lei dos Royalties, Rose de Freitas ressaltou ter pedido que o presidene do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), presida a sessão prevista para as 19h.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e assessores da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, foram ao gabinete de Sarney para conversar com o peemedebista. "Vamos tentar fazer com que o presidente Sarney venha presidir a sessão", destacou Rose.

Obstrução no plenário
Parlamentares do Rio de Janeiro anunciaram que vão obstruir a votação, usando mecanismos previstos no regimento para retardar ao máximo a apreciação dos vetos. Na reunião de líderes realizada na manhã desta quarta, integrantes das bancadas fluminense e capixaba defenderam que cada um dos 3.060 vetos seja analisado pelo Congresso. A estratégia criou um impasse no encontro a portas fechadas.

“Para cada veto, o regimento prevê possibilidade de 10 parlamentares se inscreveram para falar por até 20 minutos. Nós vamos nos inscrever e respeitar esse regimento. Os vetos têm que ser discutidos”, afirmou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

Para Rose de Freitas, se a sessão do Congresso ocorrer sem acordo, ela só terminará “depois do Natal”. “Para cada um dos vetos tem direito de falar seis deputados e quatro senadores. Assim a sessão só vai terminar depois do Natal. Isso é irracional. Eu não vou assinar em baixo uma irracionalidade desse tamanho”, disse.

Orçamento 2013
Vice-presidente do Congresso, a deputada Rose de Freitas relatou a jornalistas que ainda não há definição sobre se será possível votar o Orçamento de 2013 antes do recesso parlamentar, que se inicia neste sábado (22). Segundo a parlamentar cabixaba, há dúvidas em torno da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, que proibiu a análise da Lei Orçamentária antes de serem votados todos os vetos. "Estamos diante de um impasse", disse.

Vetos irrelevantes
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta quarta (19) que a maior parte dos vetos que devem ser apreciados nesta tarde pelo Congresso Nacional “não tem nenhuma relevância. Na avaliação do peemedebista, os textos estão “totalmente superados”.
Sarney convocou a sessão do Congresso com objetivo de apreciar mais de 3 mil vetos presidenciais acumulados nos últimos 12 anos na fila de votação.

Se esses vetos forem votados, o Congresso poderá decidir sobre o mais recente deles, que eliminou o artigo 3º da Lei dos Royalties.

“Eu apenas cumpri minha função de convocar o Congresso. Nós temos apreciado inúmeros vetos. E a maioria desses vetos são de 12 anos atrás, se referem à área orçamentária e não têm nenhuma relevância maior, porque estão totalmente superados”, disse o presidente do Senado, que também acumula o comando do Congresso.

O artigo 3º do projeto de lei aprovado no Congresso diminuía a parcela de royalties e da participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo, e ampliava os ganhos dos demais estados. Isso retirava recursos dos principais estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. Mas Dilma vetou e mudou apenas a distribuição dos royalties nos contratos futuros.