O Congresso Nacional adiou para 2013 a análise dos mais de 3 mil vetos que estão na pauta, inclusive o que trata da mudança na distribuição dos royalties do petróleo. As bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, Estados produtores, comemoram o adiamento.

Sem acordo entre os líderes após uma reunião que durou mais de uma hora, a vice-presidenta do Congresso, Rose de Freitas (PMDB-ES), que comandava os trabalhos, suspendeu a sessão do Congresso, convocada ontem à noite pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que apreciaria os vetos presidenciais.

Em seguida, a deputada convocou nova sessão para as 19h, como continuidade da sessão aberta ontem destinada a votar créditos especiais para estados. A pauta dessa sessão não inclui a apreciação dos vetos. “Encerrei a sessão dos vetos porque não tinha lógica. O regimento não permite. Não tem sentido ter uma sessão dentro da outra”, informou Rose.

Com isso, a votação dos vetos não ocorrerá neste ano. De acordo com Rose de Freitas, haverá uma tentativa de convencer os deputados e senadores dos Estados não produtores a definirem um cronograma de apreciação de vetos para o próximo ano.

“O bom é que conseguimos voltar à normalidade. Tudo estava acontecendo em um clima muito emocional”, ponderou o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que defende a votação dos vetos “com critérios” e não a toque de caixa, como estava sendo proposta pelos parlamentares de Estados não produtores.

“Não fomos nós que deixamos acumular esses vetos. Isso ocorreu devido à atitude dos presidentes que passaram pelo Congresso de prestar um grande favor aos presidentes da República nos últimos 12 anos. Tem veto na lista ainda de Fernando Henrique Cardoso”, ponderou Miro.

Para o deputado Lelo Coimbra (PMDB-RJ) o adiamento permitirá que se estabeleça uma mesa de negociação. “Pelo menos os ânimos se acalmam e a gente conseguirá conversar sobre isso”, disse Lelo. Ao que tudo indica, não há possibilidade de votar nesse ano, mas às 19 horas estaremos aqui, para garantir essa decisão caso ocorra alguma surpresa”, ponderou.

Após a suspensão da sessão, os deputados de Estados não produtores retomaram a ameaça de não votarem a proposta orçamentária para o próximo ano. Eles alegam que a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, tranca a pauta do Congresso. Essa tese, para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), não faz sentido.

“O ministro Fux é claro na decisão. Ele foi preciso ao garantir no texto a apreciação dos vetos na ordem cronológica de chegada ao Congresso”, destacou.

Na opinião de Rose de Freitas, a liminar não interfere na apreciação do Orçamento. Rose, que conduziu as duas sessões do Congresso destinadas a questão do veto, lamentou a falta de diálogo do Planalto com o Congresso. “Esse embate federativo é muito desgastante. Nesse processo, acho que ninguém ganhou. Falta que o governo seja o intermediários nessa questão e coloque em uma mesa de negociação todas as questões da federação. Tem que juntar FPE [Fundo de Participação dos Estados], orçamento e tributos”, destacou Rose.

Recursos ao STF

Desde que a sessão de ontem foi convocada, os parlamentares dos Estados produtores se articularam para derrubar a sessão por questões regimentais, já que não tinham maioria. O deputado Alessandro Molon apresentou uma petição do STF pedindo a suspensão alegando a falta de comissão especial para votar os vetos. O mesmo argumento foi utilizado pelo senador Magno Malta (PR-ES) que impetrou um mandado de segurança.

O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) e o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) foram até a Mesa do Congresso e observaram que os avulsos não estavam prontos com as 24 horas de antecedencia da votação, como manda o regimento. “Hoje, às 8 horas, os avulsos não estavam prontos. A sessão caiu por outro motivo, mas também tínhamos esse argumento”, poderou o deputado.