Advogados de mais quatro réus do mensalão pedem que decisão sobre prisão seja feita após recesso

19/12/2012 12:15

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Os advogados dos réus Kátia Rabello, José Roberto Salgado, Vinícius Samarane e Henrique Pizzolato seguiram a defesa do ex-ministro José Dirceu e enviaram ofícios ao STF (Supremo Tribunal Federal) ontem e hoje pedindo que as prisões dos condenados no julgamento do mensalão seja feita de maneira colegiada, ou seja, por todos os integrantes do tribunal.

O temor dos advogados é que o pedido de prisão seja feito durante o recesso do Supremo, que começa amanhã. Nesse intervalo, que vai até o início de fevereiro, apenas o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF, estará trabalhando, e poderá decidir sozinho (monocraticamente) os assuntos que chegarem à Corte. Talvez Barbosa se reveze com o ministro Ricardo Lewandowski, mas, em entrevista na manhã desta quarta-feira, Barbosa não deixou isso claro.

"Conforme noticiado pela grande imprensa, o Exmo. procurador-geral da República anunciou que formulará o pedido de prisão cautelar no período de recesso, com a intenção de vê-lo apreciado nominalmente", diz ofício do advogado Marthius Sávio Cavalcante, que defende Henrique Pizzolato.

"Eventual pedido a ser formulado pelo Exmo procurador-geral da República no período de recesso subverte a ordem processual", critica Cavalvante Lobato. "Não há qualquer fundamento para que justifique a execução antecipada da pena", diz.

"O eminente procurador-geral só fez acentuar, e em larga medida, falecer por inteiro à pretensão, entre outros, também o requisito da urgência, sem o qual à respectiva decisão aplica-se a cláusula da reserva do colegiado", diz o documento assinado pelos advogados Márcio Thomaz Bastos e José Carlos Dias.

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