O Supremo Tribunal Federal suspendeu a votação desta terça-feira (18) no Congresso dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que redistribui os royalties do petróleo. O Senado discordou e vai recorrer.

Na semana passada, o Congresso aprovou a votação para tentar derrubar os vetos da presidente. Só que outros três mil vetos de outros assuntos estão na fila e ficariam para trás. Com a liminar do ministro Luiz Fux, a fila deverá ser respeitada. Mas a decisão do ministro é provisória.

Quando a decisão chegou ao Congresso, parlamentares do dois estados que mais produzem petróleo respiraram aliviados. “É uma grande vitória para Rio de Janeiro e Espírito Santo. A gente estava com espada aqui apontada. O que a gente queria é que o nosso direito fosse preservado”, afirma Lindeberg Farias.

A sessão desta segunda (17) do Congresso iria analisar um veto da presidente Dilma à lei dos royalties. Que, na prática, garante aos estados e municípios produtores o direito de continuar recebendo compensações maiores pela exploração do petróleo nos contratos em vigor.

O Rio de Janeiro calcula que, se o veto fosse derrubado, o prejuízo do estado seria de R$ 3,4 bilhões no ano que vem. Pela decisão do ministro do Supremo Luiz Fux, o Congresso só pode tratar da distribuição dos royalties depois de analisar os mais de três mil vetos de diversos assuntos que aguardam na fila de votações.

“Eu acho que nós podemos discutir o mérito disso de forma não açodada, de forma responsável”, afirma Magno Malta.

Os parlamentares de estados não produtores, que são maioria, tinham pressa. Já contavam com uma receita extra dos royalties agora em 2013. Por isso, aprovaram na semana passada um pedido de urgência para votar o assunto e derrubar o veto da presidente.

“Começar o ano sem esse dinheiro será difícil para estados e municípios que já estão com muitas dificuldades, portanto esses recursos dos royalties poderiam minorar a dificuldade que municípios e estados estão vivendo”, diz Romero Jucá.

O presidente do Senado disse que vai recorrer nesta terça-feira (18) da decisão do ministro Luiz Fux e que espera que ele se pronuncie até quinta-feira. “Pedimos a ele que antes de entrar no período de férias ele possa examinar o pedido de reconsideração. Nós achamos que é interna corporis, que a decisão nossa é de caráter interno do Senado”, ressalta José Sarney.

O Senado vai recorrer da decisão, mas enfrenta outro complicador: o tempo. Há pouquíssimo tempo para que uma nova sessão seja convocada, já que o Congresso deve entrar em recesso esta semana.