O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou o processo contra três dos oito vereadores por Pilar condenados pela 17ª Vara Criminal e pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) devido à Operação Pesca Bagre, deflagrada em 2009 pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc). Patrícia Rocha, Damião dos Santos e Roberto Cavalcante foram os beneficiados com habeas corpus.

De acordo com o advogado de defesa, Welton Roberto, a decisão do STJ reconheceu a incompetência da 17ª Vara, e anulou a ação penal a partir do recebimento da denúncia. “Com essa decisão, o STJ reconhece a incompetência absoluta da 17ª Vara para julgar o caso e o erro do TJ/AL”, afirmou.

Os quatro vereadores, que não tiveram seus votos computados na eleição deste ano porque foram enquadrados na Lei da ficha Limpa, poderão ser diplomados a assumir os novos mandatos a partir de janeiro de 2013. “Anulamos o processo inteiro a partir do recebimento da denúncia. Vereadores agora podem ser diplomados e assumir os seus mandatos”, garantiu o advogado.

Welton Roberto disse que vai tentar estender a anulação do processo aos outros vereadores condenados pela 17ª Vara Criminal.

A operação Pesca Bagre foi desencadeada em 2009 e investigou um esquema de desvio de cerca de R$ 3 milhões. Na época, promotores de Justiça informaram que documentos analisados pela auditoria contábil do Ministério Público apontaram que os vereadores se especializaram em usar irregularmente a verba de gabinete na compra de materiais sem licitação, gastos excessivos com combustíveis e locações de veículos, além da contratação de terceiros, aquisição de material de construção e o pagamento de benefícios aos vereadores sem nenhum respaldo legal.