Impulsionada pelo vertiginoso crescimento populacional, a expansão imobiliária de Maceió continua evoluindo em campo minado de denúncias, onde a esperteza se faz presente em muitas transações.

Um dos casos mais recorrentes, alvo de constantes queixas e denúncias, é a venda de apartamentos ‘na planta’, um atraente negócio que, para muita gente, acaba de forma frustrante: sem o dinheiro e sem o imóvel.

Mas há também os casos em que empresários adquirem edifícios inteiros, inacabados, e repassam os apartamentos como se estivessem ‘prontos para morar’, ou seja, com o habite-se liberado.

Nesse tipo de situação, quem compra o imóvel não tem a obrigação de arcar com despesas para o acabamento da obra, sendo, portanto, de responsabilidade de quem adquiriu o edifício à construtora e repassou seus apartamentos a terceiros.

A reportagem do Primeira Edição tem levantado sucessivos casos de situações ilegais envolvendo transações imobiliárias na capital, em que empresários mal-intencionados recebem o dinheiro dos compradores e não entregam os imóveis, ou fazem transações com habitações não acabadas.

Em alguns casos, o setor da construção civil é movido por empresários envolvidos com a política, alguns inclusive atingidos pelo escândalo que, em 2007, abalou o Poder Legislativo de Alagoas com a célebre Operação Taturana.

Desencadeada pela Polícia Federal em dezembro de 2007, a operação batizada de ‘taturana’ desvendou um esquema de desvios de recursos públicos da Assembleia Legislativa Estadual, com prejuízo estimado em mais de R$ 200 milhões.

No curso das investigações, a Polícia Federal descobriu que, além de deputados, ex-deputados e altos funcionários do próprio Poder Legislativo, o esquema criminoso envolvia empresários da área habitacional e do setor automobilístico alagoano.

O processo, que lembra o mensalão (também alimentado por políticos e empresários), deve resultar no julgamento dos culpados, na condenação a pena de prisão e devolução dos recursos públicos surrupiados, tal como está acontecendo com os denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR), no caso de compra de voto no Congresso Nacional.

O imbróglio taturânico envolve cerca de 130 acusados, alguns deles com direito a foro especial – Superior Tribunal de Justiça, Supremo Tribunal Federal e Tribunal Federal com sede no Recife – valendo assinalar, no entanto, que os processos por improbidade serão julgados por juízes de primeiro grau como determina a legislação específica.

Com isso, cresce a expectativa de que as penas aplicáveis aos empresários alagoanos indiciados na Operação Taturana serão tão severas quanto às que deverão punir o núcleo político do esquema urdido nos bastidores da Assembleia Legislativa.


Taturanas podem ser julgados até dezembro
Os réus do processo derivado da Operação Taturana deverão ser julgados por improbidade administrativa até o final de dezembro próximo. Essa é, pelo menos, a expectativa criada com o funcionamento da força-tarefa formada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sebastião Costa Filho, no sentido de agilizar todos os processos pendentes relativos à casos de improbidade.

Políticos, funcionários públicos e empresários alagoanos denunciados pela Polícia Federal, após Operação Taturana, respondem a processos de natureza criminal e por violação à Lei de Improbidade Administrativa (estes tramitando em juízo de primeiro grau).

Em março último, cumprindo recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador Sebastião Costa Filho oficializou a criação de um grupo de trabalho composto por cinco juízes com a missão de agilizar o julgamento de processos por improbidade administrativa em tramitação nas Varas da Fazenda Pública da Capital e nas Varas e Comarcas do interior.

Com respaldo da ministra Eliana Calmon, corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o grupo tem a finalidade não apenas de agilizar o julgamento de 343 ações por improbidade administrativa em tramitação no Judiciário estadual, mas também de dar uma resposta satisfatória à sociedade alagoana. 

Foram designados para compor o grupo de trabalho os juízes Manoel Cavalcante (18ª Vara da Fazenda Estadual), Gustavo de Sousa Lima (12ª Vara Cível), Carlos Aley (Comarca de Maragogi), Alexandre Machado (1ª Vara/Palmeira dos Índios) e André Avancini (2ª Vara/Santana do Ipanema). 

“São magistrados com larga experiência em processos administrativos. Vão contribuir para o julgamento célere destas ações, mas também terão apoio de especialistas de órgãos como a Receita Federal e Secretaria da Fazenda, por exemplo, para melhor embasar suas decisões”, salientou o presidente do TJ. 

Sebastião Costa também ressatou que o grupo respeitará o princípio do juiz natural. Ou seja: a decisão sobre cada um dos processos por improbidade administrativa em tramitação no Judiciário estadual será assinada pelo magistrado titular da unidade judiciária onde a ação tramita. (Com Assessoria do TJ-AL)