O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Sebastião Costa Filho, restabeleceu na manhã de hoje (29) a decisão da Câmara de Vereadores da cidade de Barra de Santo Antônio, dia 18, que afastou a prefeita Maria Cícera Mendonça Casado (PTB), a Ciçou.

A gestora havia sido afastada do cargo pelos vereadores sob a acusação de improbidade administrativa e suborno. No entanto, dia 22, a juíza Juliana Batistela Guimarães, de plantão no fórum da cidade de Passo de Camaragibe, julgou um recurso impetrado pela defesa da prefeita e garantiu o retorno de Ciçou ao cargo.

Ciçou teria oferecido R$ 30 mil para alguns vereadores com o objetivo de impedir a divulgação de irregularidades. O suposto suborno seria pago com verba retirada do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Acusações

Ciçou é acusada de realizar contratações sem licitação, entre elas a construção de um prédio público e um telecentro. Ela é acusada ainda de não realizar os repasses aos bancos por empréstimos consignados feitos por servidores públicos; não repassar ao INSS e ao BarraPrev os descontos da previdência do quadro de funcionários do município.

Conforme informações, os Ministérios Público Estadual e Federal também apuram supostas irregularidades praticadas pela prefeita. A decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas deve ser publicada no Diário Eletrônico da Justiça.