O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou ontem o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza a 5 anos e 10 meses pelo crime de evasão de divisas na remessa de dinheiro ao exterior para pagar dívidas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o publicitário Duda Mendonça. A sessão foi encerrada. O ministro Marco Aurélio Mello não votou ainda neste tema, o que só fará amanhã. Se somadas, as penas aplicadas a Valério chegariam a 40 anos, 1 mês e 6 dias. O valor de multas seria próximo a R$ 3 milhões. No entanto, o tribunal ainda decidirá se alguns dos crimes foram praticados em continuidade delitiva, o que pode reduzir um pouco a pena. Valério, porém, certamente terá de começar a cumprir a pena em regime fechado, visto que isso ocorre em condenações superiores a oito anos.

No caso da evasão de divisas, a maioria acompanhou o voto do relator, ministro Joaquim Barbosa, aplicando a pena de 5 anos e 10 meses e a imposição de 168 dias-multa, tendo como base 10 salários mínimos ao dia. Apenas o revisor, ministro Ricardo Lewandowski, e os ministros Rosa Weber e Dias Toffoli sugeriram pena mais baixa.

Nas oito votações de penas, o revisor conseguiu interferir apenas em dois casos, de corrupção ativa relativa a desvios no Banco do Brasil e lavagem de dinheiro, abaixando um pouco a punição do empresário. Valério foi condenado por corrupção ativa, lavagem, formação de quadrilha, peculato e evasão de divisas.

Discussão

O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, iniciou a intervenção após o intervalo da sessão na tarde de ontem com um pedido de desculpas ao revisor, ministro Ricardo Lewandowski. Eles tiveram um bate-boca antes da suspensão da sessão em que Barbosa acusou Lewandowski de atuar como “advogado” e o revisor respondeu questionando se o relator era da “Promotoria”.

Ao pedir desculpas, Barbosa afirmou estar preocupado com o ritmo da dosimetria das penas e atribuiu isso ao “excesso” na discussão com Lewandowski. “Eu gostaria, mais uma vez, de externar a minha preocupação quanto ao ritmo da nossa dosimetria e dizer que estou muito preocupado. Isso tem me levado a exceder e rebater de uma forma exacerbada. Quero pedir desculpas ao ministro Ricardo Lewandowski.”

O relator do processo do mensalão continuou o voto, analisando depois a conduta do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza quanto ao crime de lavagem de dinheiro. Eles já aplicaram ao réu penas por formação de quadrilha, dois crimes de corrupção ativa e dois de peculato. A divisão aconteceu em relação à pena por corrupção ativa relativa à propina paga ao ex-diretor do Banco do Brasil (BB) Henrique Pizzolato. Lewandowski venceu o embate com o STF fixando a pena por este crime em 3 anos, 1 mês e 10 dias, em vez dos 4 anos e 8 meses sugeridos pelo relator.

Ato

Trabalhadores filiados à CUT e ao PT preparam para a próxima semana um ato político para garantir novas adesões de sindicalistas ao partido. Na segunda-feira (29), prazo máximo estatutário para que os novos filiados possam participar das eleições diretas para definição da nova direção do PT no ano que vem, os empregados se reunirão na sede do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, no centro da cidade, para receber os novos militantes.

“Esse ato consiste em fazermos um processo de valorização do PT, a defesa em torno do PT. A militância petista vai estabelecer a filiação de mais de 500 sindicalistas, num momento em que o partido sofre tantas críticas”, afirmou Vagner Freitas, presidente nacional da CUT. De acordo com Freitas, trata-se de uma iniciativa local de dirigentes da entidade no Rio que são também ligados ao PT.

Questionado se o evento seria um ato de desagravo em relação ao revés sofrido pelo partido após o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, que culminou com a condenação do ex-presidente do partido e ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha, Freitas afirmou que seria “um ato em defesa de todos os militantes do partido, de todos eles, de toda sua trajetória e sua história”. O presidente nacional da CUT voltou a criticar a decisão do STF, por entender que a condenação baseada na teoria do domínio do fato poderia acarretar, no futuro, em uma possível criminalização dos movimentos sociais. “Se o ato também for discutido sob esse aspecto (do mensalão), esse aspecto eu impulsionarei.”

Segundo o diretor da CUT-RJ, Darby Igayara, o processo de filiação está ocorrendo em várias regiões do Estado. Ontem Igayara esperava receber mais de 50 novas adesões durante um evento em Nova Iguaçu, Rio de Janeiro.