Possibilitar uma distribuição mais justa dos royalties do petróleo é o objetivo do deputado federal Givaldo Carimbão (PSB) para os próximos dias na Câmara Federal. O Projeto de Lei que define novas regras de repasse dos recursos oriundos da exploração do petróleo está na Casa e será votado após o segundo turno das eleições municipais.

Para o deputado, o novo cálculo da distribuição deve tratar todos os municípios brasileiros de forma igualitária. “O petróleo é um recurso natural que pertence ao país, pertence a toda nação brasileira. Não é justo que o grande volume dos royalties obtidos pela exploração do petróleo fique restrito a um pequeno grupo de municípios”, avalia Carimbão.

De acordo com Confederação Nacional de Municípios (CNM), a legislação atual faz com que somente o estado do Rio de Janeiro detenha mais de 75% dos recursos obtidos através dos royalties do petróleo. Do outro lado, os estados e municípios que possuem a metade da população brasileira, recebem menos de 5% dos royalties.

Carimbão considera que a forma de distribuição vai de encontro à própria Constituição Federal. “Se o petróleo é um bem que é de todos, como determina a Constituição de 1988, o lucro da exploração também deve ser distribuído a todos”, comenta o parlamentar. O PL 2565/2011, que trata da redistribuição, já foi aprovado no Senado e começa a ser discutido pela Câmara Federal na terça-feira (30).

Alagoas e seus municípios serão beneficiados pela redistribuição. Em 2009, as prefeituras e o Estado receberam pouco mais de R$ 80 milhões em royalties de petróleo. Se a nova fórmula de distribuição estivesse em vigor naquele ano, o valor saltaria para R$ 218,2 bilhões. “É um volume de recursos importantíssimo, que pode mudar a realidade da população alagoana. Por isso precisamos aprovar essa modificação. E o Congresso está favorável”, afirma Carimbão.

REFORÇO
O deputado ainda ressalta que a nova fórmula de distribuição dos royalties será um importante reforço financeiro para os municípios alagoanos. Durante encontro na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) na segunda-feira (22), os prefeitos pediram à bancada alagoana no Congresso ajuda na solução da crise econômica.

“É uma fonte de recurso nova e justa. A redistribuição dos royalties será um marco para a situação econômica de Alagoas e de seus municípios”, pontua Carimbão.