A Vigilância Sanitária Estadual visitou 1558 estabelecimentos em Maceió, no período de julho a 15 de setembro deste ano, com o objetivo de orientar empresários e responsáveis por estabelecimentos comerciais acerca da proibição da venda de bebida alcoólica aos menores de 18 anos. A campanha atende a Lei Estadual 7.329/2012, que determina que a fiscalização seja realizada pelos órgãos estaduais de Defesa do Consumidor e de Vigilância Sanitária.

Para garantir a proibição da venda, oferta, fornecimento, entrega e permissão do consumo de bebida alcoólica a menores de 18 anos, ainda que gratuitamente, a Vigilância Sanitária Estadual realizou ações educativas para esclarecer os deveres e obrigações dos estabelecimentos comerciais. Para isso, os técnicos do órgão estadual foram capacitados para a fiscalização, a apresentação da lei e todas as suas disposições.

De acordo com o diretor da Vigilância Sanitária Estadual, Paulo Bezerra, durante as visitas aos estabelecimentos comerciais foram afixados avisos de proibição em número suficiente para garantir a visibilidade na totalidade dos ambientes. Também foi alertado sobre a disposição das bebidas alcoólicas em locais específicos, distintos dos demais produtos expostos, e de modo sinalizado. E ainda foi explicado sobre a exigência de documento oficial de identidade, a fim de comprovar a maioridade do interessado em consumir bebida alcoólica e, em caso de recusa, a abstenção do fornecimento do produto.

“A campanha educativa realizada pela Vigilância Sanitária Estadual, que reforça a proibição da venda de bebida alcoólica aos menores de 18 anos, é uma ação do Governo de Alagoas que tem sido bem recebida pelos empresários e a população que frequenta os estabelecimentos comerciais”, disse Paulo Bezerra, alertando que, durante as visitas, os empresários relataram que a maior resistência ao cumprimento da lei é dos pais, que acompanham e permitem o consumo da bebida alcoólica pelos filhos, menores de 18 anos.

Paulo Bezerra acrescentou que, ainda durante as visitas, os empresários assinaram um termo de compromisso declarando o conhecimento das penalidades previstas na legislação, que são as sanções administrativas de multa e interdição, em caso de infração sanitária. “A campanha atua ainda como uma ação de cidadania, ao cooperar com outros órgãos na observação do alvará sanitário, extintores, higiene do ambiente, porte de arma e prostituição de menor”, explicou.

Locais visitados – Em Maceió, as rotas passaram pelos bairros da Jatiúca, Mangabeiras, Cruz das Almas, Ponta Verde, Pajuçara, Ponta da Terra, Jacintinho, Jacarecica, Guaxuma, Ipioca, Garça Torta, Riacho Doce, Serraria, Barro Duro, Murilópolis, Jardim Petropólis, José Tenório, Feitosa, Tabuleiro dos Martins, Benedito Bentes, Clima Bom, Eustáquio Gomes, Farol, Gruta de Lourdes, Bebedouro, Pitanguinha, Santa Lúcia, Fernão Velho, Jaraguá, Prado, Trapiche da Barra, Vergel do Lago, Pontal da Barra.

Interior do Estado – Em setembro, a campanha educativa começou a visita no interior do Estado. Os municípios visitados foram Paripueira (povoado Sauaçui), Barra de Santo Antônio (povoado Tabuba), Marechal Deodoro (povoados Francês, Barra Nova, Ilha de Santa Rita), Rio Largo, Pilar, Satuba, Coqueiro Seco e Santa Luzia do Norte.