Nesta quarta-feira (03) o Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas expediu recomendação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para melhorias no atendimento ao público na agência do bairro da Jatiúca em Maceió. O pedido foi subscrito pela procuradora da República Niedja Kaspary.

A recomendação surgiu após instauração de Inquérito Civil Público (ICP) por meio da procuradora regional dos Direitos do Cidadão em Alagoas, onde durante investigações, descobriam privilégios no atendimento de alguns segurados que prejudicavam os portadores de senha, além de desvios de conduta nesse sentido.

Entre as medidas apontadas pela procuradora está o manejamento dos servidores públicos lotados nessa agência, para que sejam preenchidos os guichês durante todo horário de funcionamento, sem vincular o atendimento de algumas atividades a horários específicos.

O MPF/AL ainda recomenda a submissão dos servidores a treinamento de conscientização acerca de deveres e vedações funcionais.

O INSS terá o prazo de 30 dias, contados a partir de seu recebimento, para se manifestar sobre o acatamento, ou não, da mesma, bem como suas respectivas razões.

O descumprimento da recomendação pode acarretar ações judiciais por parte do MPF/AL.

Com informações da Ascom MPF/AL.